A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu sinal verde para um projeto de lei que impacta diretamente o bolso dos consumidores e o financiamento de programas sociais no estado. A proposta, aprovada em votação simbólica na última terça-feira (17), eleva a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% e introduz uma taxação adicional de 2% sobre uma série de produtos, apelidada de "Imposto do Pecado".
O objetivo principal dessas medidas é reforçar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que tem sofrido uma drástica redução em sua arrecadação. Antes de 2022, o fundo angariava cerca de R$ 13 milhões por mês, mas atualmente esse valor caiu para aproximadamente R$ 4 milhões. Os recursos adicionais provenientes do aumento do ICMS e da taxação extra serão destinados a programas sociais cruciais como o Restaurante Popular e o Programa do Leite.
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A nova legislação, que aguarda a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT), estende a lista de produtos sujeitos à taxa adicional de 2% sobre o ICMS. Anteriormente, essa taxação já incidia sobre itens como bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana ou melaço), armas e munições, fogos de artifício, perfumes e cosméticos importados, cigarros e outros produtos de tabacaria, embarcações de esporte e recreação, joias, asas delta e ultraleves, e suas peças. Com a nova lei, entram para a lista:
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem;
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.
A medida visa onerar o consumo de produtos considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde, direcionando a arrecadação para ações de combate à pobreza. A entrada em vigor da lei está prevista para abril de 2025, respeitando o prazo de noventa dias após a publicação, conforme exigência legal.
É importante ressaltar que a votação na ALRN ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos, prática comum em decisões que envolvem alterações fiscais significativas. Agora, a governadora Fátima Bezerra tem a responsabilidade de analisar o projeto e decidir sobre sua sanção.
A medida tem causado discussões e análises sobre seus impactos econômicos e sociais, com defensores argumentando a necessidade de financiamento de programas sociais e críticos questionando o aumento da carga tributária sobre os consumidores. Os próximos meses serão cruciais para entender o impacto real da nova legislação na arrecadação estadual e na vida dos cidadãos do Rio Grande do Norte. O aumento do ICMS no RN tem gerado debates na Assembleia Legislativa e entre os servidores, como os Servidores da Saúde do RN que protestam por reajuste salarial.
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