Rio Grande do Norte aprova aumento do ICMS para 20% em meio a divergências

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, na terça-feira (17), o projeto de lei 473/2024, proposto pelo Executivo estadual, que eleva a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A nova taxa entra em vigor a partir de abril de 2025. O reajuste visa aumentar a arrecadação do estado, estimada em R$ 7,4 bilhões só de ICMS no próximo ano, o que representaria 32,35% da receita própria estadual, contribuindo para um total de R$ 23 bilhões em receitas previstas para 2025. O orçamento de R$ 23 bilhões para 2025 inclui foco em saúde e assistência social.

Aumento do ICMS: Impacto Direto no Consumidor

O impacto do aumento é direto no bolso do consumidor. Por exemplo, um produto que hoje custa R$ 100, com ICMS de R$ 18, passará a custar R$ 102, com ICMS de R$ 20. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a medida é necessária diante dos desafios financeiros atuais, exigindo uma rigorosa priorização de gastos.

Histórico da Alíquota

Em abril de 2023, o governo já havia estabelecido um decreto temporário elevando a alíquota para 20%, que vigorou até 31 de dezembro do mesmo ano. Uma tentativa de manter a alíquota foi barrada na Assembleia, com 14 deputados votando pelo retorno da alíquota anterior de 18%.

Posicionamentos Divergentes

A decisão gerou debates entre diversos setores. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) manifestou apoio ao aumento, defendendo que ele trará “alívio para o orçamento dos municípios” diante da queda no Fundo de Participação dos Municípios (FMP). O presidente da Femurn, Luciano Santos, agradeceu aos deputados favoráveis à medida, afirmando que o aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas e a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Entretanto, a Fecomércio RN expressou preocupação com os impactos negativos, como o aumento do custo de vida, a redução do poder de compra e a queda na competitividade das empresas. A entidade alertou que setores como comércio e serviços, grandes geradores de emprego e arrecadação, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica do estado. Em novembro, diversas entidades do setor produtivo, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), a Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), a Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte (Facern), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), divulgaram uma nota conjunta contrária ao aumento do imposto.

Justificativa do Governo e Impacto nos Servidores

O governo estadual justifica o aumento do ICMS com as dificuldades financeiras impostas desde 2022, devido à redução da arrecadação sobre gasolina, telecomunicações e energia, decorrente de leis complementares do governo federal. Segundo o secretário da Fazendo do RN, Cadu Xavier, a não aprovação da nova alíquota poderia acarretar problemas financeiros já nos primeiros meses de 2025. O reajuste salarial dos servidores estaduais também estaria condicionado à aprovação da alíquota.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp RN) alega que o aumento do ICMS agravará o custo dos alimentos e reduzirá o poder de compra. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte) considera a medida “essencial para melhorar a situação fiscal do estado” e viabilizar negociações de salários e carreiras dos servidores.

Produtos com Tributação Extra

O projeto também inclui uma lista de produtos que estarão sujeitos a uma cobrança adicional de 2% sobre o ICMS, o chamado “Imposto do Pecado”. São eles:

Bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço;
Armas e munições;
Fogos de artifício;
Perfumes e cosméticos importados;
Cigarros, fumos e derivados, cachimbos, cigarreiras, piteiras, isqueiros e demais artigos de tabacaria;
Embarcações de esporte e recreação;
Joias;
Asas delta e ultraleves, suas partes e peças;
Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem;
Refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas.

A arrecadação proveniente dessa tributação extra será destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Votação na Assembleia Legislativa

Os deputados que votaram a favor do aumento foram: Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diogenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Hermano Morais (PV), Francisco do PT (PT), Ezequiel Ferreira (PSDB), Divaneide (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Isolda Dantas (PT). Votaram contra: Dr. Kerginaldo (PL), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo (PL), Tomba Farias (PL), Nélter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo (Solidariedade), Taveira Jr. (União Brasil), José Dias (PL) e Gustavo Carvalho (PL). Estavam ausentes na votação: Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSDB).

O projeto foi aprovado em meio a intensos debates e diferentes posicionamentos sobre o impacto econômico e social da medida.