Cerca de 300 detentos no regime semiaberto do Rio Grande do Norte aguardam a instalação de tornozeleiras eletrônicas, conforme dados atualizados até esta terça-feira (6) pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
A Seap informou que possui as tornozeleiras em estoque e que o atraso na instalação se deve à capacidade da Central de Monitoramento Eletrônico. A secretaria declarou que "estão sendo agendadas de acordo com a capacidade da Central [de Monitoramento Eletrônico]", buscando normalizar a situação nas próximas semanas.
O uso de tornozeleiras eletrônicas no monitoramento de apenados do regime semiaberto é previsto em lei e tem como objetivo garantir o cumprimento das condições impostas pela Justiça, além de auxiliar na reintegração social. A falta desses equipamentos compromete a fiscalização e pode aumentar os riscos de reincidência. O custo de presos no RN é um fator importante a ser considerado neste contexto.
O problema da falta de tornozeleiras não é recente no estado. O Rio Grande do Norte contabiliza aproximadamente 3 mil apenados no regime semiaberto. Em 2023 e 2024, situações semelhantes ocorreram, com presos progredindo de regime sem o devido monitoramento eletrônico. Em 2023, a situação ocorreu devido a dívidas do governo do RN com as empresas fornecedoras do equipamento. Casos como o homem preso injustamente em Alcaçuz ressaltam a importância de um sistema prisional eficiente.
A Seap informou que os serviços de instalação, manutenção e monitoramento eletrônico de tornozeleiras eletrônicas do regime semiaberto, medidas cautelares, medidas protetivas e prisões domiciliares permanecem ativos e em pleno funcionamento. A Operação Foco na Justiça é um exemplo de ação para manter a ordem.
Ainda segundo a Seap, a Central de Monitoramento Eletrônico aumentou a capacidade de funcionamento e o número de atendimentos recentemente. "Em duas semanas, foram instalados mais de 700 novos equipamentos. Ademais, o fornecimento de dispositivos segue regularizado e com estoque", informou a secretaria. A Cadeia Pública Dinorá Simas em Ceará-Mirim e a Penitenciária de Alcaçuz são unidades que se beneficiariam com o monitoramento adequado.
A lei nacional prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar acusados de violência doméstica.
