A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei 403/2023, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que institui o Selo AmigoPet. Esta certificação oficial será concedida a estabelecimentos comerciais que permitirem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação.
A iniciativa visa estimular a criação de espaços pet-friendly, assegurando ambientes adaptados e seguros tanto para os animais quanto para seus tutores. Para qualificar-se ao selo, os estabelecimentos deverão cumprir determinados critérios, incluindo a manutenção da higiene, a sinalização apropriada e o fornecimento de água e recipientes para alimentação dos pets.
O objetivo do projeto é fortalecer a interação entre tutores e seus animais em locais públicos, incentivando o respeito às necessidades dos animais de estimação em espaços comerciais. Um exemplo de iniciativa pet-friendly já existente é o Blocão do Encãotro, que promoveu um carnaval focado nos pets.
Um outro projeto que está sendo analisado é o que torna vacinas para animais domésticos gratuitas. Inclusive, na Voz do RN, já noticiamos um Projeto de Lei que Propõe Vacinação Gratuita para Pets de famílias de baixa renda.
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