Rio Grande do Norte Decreta Ponto Facultativo para Vésperas de Natal e Ano Novo

O Governo do Rio Grande do Norte (RN), sob a gestão da governadora Fátima Bezerra, estabeleceu ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. A medida, que antecede os feriados de Natal e Ano Novo, foi oficializada por meio de decreto a ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20 de dezembro.

O decreto abrange todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo estadual. No entanto, a norma faz uma ressalva importante, excluindo da aplicação do ponto facultativo as unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem sofrer interrupções em suas atividades.

De acordo com o documento, o funcionamento dos serviços essenciais será regulamentado por meio de normativas internas específicas, que serão elaboradas e divulgadas pelos respectivos dirigentes de cada setor. Essa medida visa assegurar a continuidade das atividades indispensáveis à população, mesmo durante o período de ponto facultativo.

Ainda conforme o decreto, fica a critério dos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado a decisão de aderir ou não ao ponto facultativo. Essa flexibilidade visa adequar o funcionamento de cada setor às suas necessidades e particularidades, sem prejuízo para os serviços prestados aos cidadãos.

A decisão do governo do RN busca proporcionar um período de descanso aos servidores públicos, permitindo que celebrem as festividades de fim de ano com suas famílias. Ao mesmo tempo, o decreto garante que os serviços essenciais à população sejam mantidos, assegurando o atendimento às demandas emergenciais.

A medida também busca promover o equilíbrio entre a necessidade de descanso dos servidores e a garantia da continuidade dos serviços públicos, que são de fundamental importância para o funcionamento do estado e o bem-estar da população.

Confira a íntegra do decreto no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, que será publicado nesta sexta-feira (20).