Rio Grande do Norte eleva ICMS para 20% após aprovação na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A decisão, que contou com 12 votos favoráveis e 10 contrários, agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). Os deputados Galeno Torquato e Terezinha Maia não participaram da votação.

O reajuste está previsto para entrar em vigor em 2025 e faz parte de um conjunto de medidas fiscais planejadas pelo governo estadual para equilibrar as finanças públicas, que enfrentam um déficit.

Entidades sindicais apoiaram a medida, argumentando que o aumento é crucial para a recuperação financeira do estado e viabilizará a revisão salarial dos servidores públicos. Segundo essas entidades, a recomposição salarial está diretamente ligada à elevação da alíquota do ICMS. Servidores da Saúde do RN já haviam protestado pela aprovação da medida, visando o reajuste salarial.

Por outro lado, deputados da oposição expressaram preocupação com os possíveis impactos negativos para a população e a economia estadual devido ao aumento da carga tributária.

Aumento do ICMS: Contexto e Impacto

A nova alíquota do ICMS impactará o preço da maioria dos produtos comercializados no estado. Por exemplo, um produto que custa R$ 100 terá um aumento de R$ 2 no valor do imposto, passando de R$ 18 para R$ 20.

O governo estadual justifica a medida como essencial para “devolver e assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro ao estado” e garantir a “manutenção de serviços essenciais à sociedade”. A expectativa é de um aumento na arrecadação anual de R$ 948 milhões.

Histórico da Alíquota

O estado já havia aprovado um aumento temporário da alíquota para 20% em 2022, válida até o final de 2023. Uma tentativa de tornar esse aumento permanente no ano passado foi frustrada pela oposição na Assembleia Legislativa. Em 2024, o governo incluiu a previsão de arrecadação com ICMS de 20% no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, a ser votado nesta quarta-feira (18).

Votação na Assembleia Legislativa

A votação na ALRN foi marcada por protestos de sindicatos de servidores públicos, que defendiam a aprovação do aumento do ICMS para garantir reajustes salariais. Eles também reivindicavam uma regra de revisão geral anual com base na inflação. As galerias da Casa ficaram lotadas durante a votação. O projeto de lei passou por debates na Assembleia Legislativa.

Como votaram os deputados:

A favor: