O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte teve sua alíquota majorada para 20% a partir desta quinta-feira, 20 de março. Aprovada em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), a medida entrou em vigor após o período de 90 dias da publicação da lei.
Na prática, o aumento significa que um produto que antes era taxado em 18% passa a ter uma alíquota de 20%. Por exemplo, uma camisa que custava R$ 100 e tinha R$ 18 de imposto, agora terá R$ 20. Para entender o impacto no bolso do consumidor, o Procon Natal divulga pesquisa de preços em restaurantes self-service: variação chega a 132%.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) comunicou aos empresários e contadores sobre a alteração da alíquota modal aplicada nas operações internas.
Com a mudança, as mercadorias sujeitas à alíquota geral serão tributadas com o novo percentual nas emissões de notas fiscais. Produtos da cesta básica, com alíquota de 7%, seguem procedimentos específicos. A alta do ICMS acontece em um momento onde a cesta básica em Natal tem o segundo maior custo do Nordeste em fevereiro, aponta Dieese.
A Sefaz-RN orienta os contribuintes a observarem os seguintes procedimentos:
Emissão de NF-e e NFC-e: Aplicação da alíquota de 20% nas operações internas.
Escrituração Fiscal Digital (EFD): Considerar os documentos fiscais emitidos, independentemente da alíquota aplicada.
Aquisições Interestaduais de Cesta Básica: Realizar o estorno proporcional de crédito sobre o ICMS destacado.
Crédito Presumido: Aplicar os novos percentuais definidos para cada tipo de operação.
Histórico da Alíquota do ICMS no RN
O estado havia conseguido aprovar o aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. Em 2023, a tentativa de renovar a alíquota permanentemente foi derrotada pela oposição na Assembleia Legislativa.
Em novembro de 2024, o governo do Rio Grande do Norte enviou um novo projeto de lei à ALRN para aumentar a alíquota básica do ICMS, que foi aprovado em dezembro.
Impacto na Saúde Pública
O novo secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, declarou que a redução do ICMS de 20% para 18% em 2024 causou uma perda de receita equivalente a dois meses e meio para o sistema de saúde pública do estado.
Segundo Motta, a diminuição do imposto resultou em uma frustração de receita de aproximadamente R$ 132 milhões. O secretário defende que os impostos são essenciais para financiar serviços públicos, como o pagamento de salários de profissionais da saúde. Essa medida pode impactar diretamente, já que, a redução de voos para Natal e Mossoró: assembleia legislativa do RN debate impactos no turismo e economia.
Leave a Reply