O Governo do Rio Grande do Norte (RN) implementou uma medida significativa para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica. A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou um decreto que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo estado para este grupo de mulheres.
A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura da Semana da Mulher no Rio Grande do Norte, em Natal, durante o evento “Para Todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”. A governadora Fátima Bezerra tem buscado diversas formas de apoiar a população do estado.
O ato regulamenta leis estaduais que visam apoiar mulheres vítimas de violência doméstica por meio da reserva de vagas em empresas prestadoras de serviço ao governo e da criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”. Essa iniciativa se soma a outras medidas, como o apoio ao Bolsa Família, que também busca a autonomia financeira dos beneficiários.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da medida, afirmando que ela garante autonomia econômica para as mulheres em situação de vulnerabilidade. “Destaco ainda a regulamentação da lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo governo para mulheres vítimas de violência, garantindo-lhes autonomia econômica”, disse. É importante lembrar que, infelizmente, durante o Carnaval, 73% das mulheres temem importunação sexual, o que reforça a necessidade de medidas como essa.
A iniciativa estadual está alinhada com diretrizes federais que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência.
A lei que deu origem ao decreto é de autoria da então deputada Márcia Maia e prioriza mulheres acolhidas em abrigos, garantindo que as empresas contratadas pelo governo reservem, no mínimo, 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência.
A fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, segundo o governo do RN.
O decreto estabelece que, caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por mulheres vítimas de violência, elas poderão ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras.
Para facilitar o encaminhamento das beneficiadas, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) está articulando um banco de dados com a Rede de Proteção.
Durante a cerimônia, também foi lançada a cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). O material tem como objetivo conscientizar os educadores da rede pública sobre as diversas formas de violência contra as mulheres. Além disso, a UFRN abre concurso com diversas vagas, contribuindo para a educação no estado.
Adicionalmente, foi apresentado o aplicativo Salve Elas, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Metrópole Digital da UFRN e integrada ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que permite que mulheres em situação de risco acionem o serviço de emergência de forma imediata.
