RN debate regulamentação para transporte turístico off-road em projeto de lei

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) liderou, nesta segunda-feira (16), uma reunião crucial para discutir a proposta de um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar o transporte turístico realizado por veículos 4×4 e buggies no litoral potiguar. O encontro, sediado nas promotorias de Justiça em Lagoa Nova, Natal, reuniu representantes do setor, além de secretários de turismo estaduais e municipais.

A proposta do PL estabelece regras claras para o serviço de transportes turísticos especiais, definindo-os como aqueles realizados em veículos automotores off-road remunerados, fora de estradas e rodovias, com o uso de veículos adaptados, como 4×4, buggies e similares.

Regulamentação e Segurança

Segundo a promotora de Justiça Danielle Veras, o objetivo principal é apresentar a regulamentação para discussão com toda a rede turística e demais participantes do processo. “O Ministério Público vem acompanhando a indução da política, para fazer com que o Estado elabore uma nova visão sobre esse setor”, afirmou a promotora. A 49ª Promotoria de Justiça de Natal e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania monitoram a necessidade de regulamentação através de um procedimento administrativo.

A iniciativa busca equilibrar a segurança dos usuários dos serviços, o desenvolvimento econômico e social, e a prática de um turismo sustentável nas áreas naturais. Além disso, pretende promover práticas de mínimo impacto ambiental e estabelecer padrões de qualidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços de transporte turístico especial.

Grupo de Trabalho e Participação

O projeto de lei é resultado de um esforço conjunto entre a Secretaria Estadual de Turismo do RN (SETUR), o Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE/RN), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN).

Principais Pontos do Projeto de Lei

O PL propõe que a SETUR/RN seja responsável pelo cadastro dos prestadores de serviço, com validade de dois anos. O texto define multas para infrações cometidas durante a prestação do serviço turístico em veículos automotores off-road remunerados. O Comitê Estadual de Gestão dos Transportes Turísticos Especiais (COGETUR), composto por representantes da SETUR, Detran, DER, CPRE e Idema, será o encarregado de fiscalizar o funcionamento do serviço.

A secretária adjunta de Turismo do RN, Danielly Rego, destacou a abrangência da legislação. “Essa legislação vai ter uma abrangência muito ampla no setor de transporte turístico que atua na nossa costa. Tudo o que pode ser feito, como vai ser realizado, o que cada órgão vai responder, o que os municípios vão fazer. Isso tudo vai trazer mais legalização para o transporte turístico off-road no RN”, pontuou.

Responsabilidade dos Municípios

A proposta também atribui aos municípios a responsabilidade de definir as áreas permitidas para os passeios de veículos off-road e realizar o mapeamento georreferenciado das rotas, indicando os trechos autorizados aos condutores.

Próximos Passos

Com a minuta do texto em mãos, órgãos e interessados têm um prazo de 90 dias para apresentar suas considerações. Participaram da reunião o Sindicato dos Jipeiros de Turismo do Rio Grande do Norte, o Sindicato dos Bugueiros do Rio Grande do Norte (Sindibuggy/RN), a Cooperativa de Bugueiros do Rio Grande do Norte (Coopbugueiros/RN), e representantes das secretarias municipais de turismo de Natal, Extremoz, Tibau do Sul e Baía Formosa.