O salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.518 a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. Este novo valor representa um aumento de R$ 106 em relação ao salário de 2024, que era de R$ 1.412. Segundo o governo federal, o reajuste de 7,5% é resultado da combinação da reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,84% nos 12 meses anteriores a novembro de 2024, e de um ganho real de 2,5%.
O ajuste salarial segue a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional, que vincula a atualização do salário mínimo ao novo arcabouço fiscal. Essa norma, que vigorará entre 2025 e 2030, estabelece que o salário mínimo terá um ganho real que pode variar entre 0,6% e 2,5%. Essa mudança na metodologia de cálculo difere da regra anterior, que previa a reposição da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, pela regra antiga, o reajuste deveria ter sido a reposição da inflação mais 3,2%, correspondente à variação do PIB em 2023.
O impacto do novo valor do salário mínimo atinge diretamente cerca de 59 milhões de pessoas, cujos rendimentos estão atrelados a este piso nacional. Este grupo inclui empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto nos Gastos Públicos
O valor do salário mínimo também tem impacto nas despesas do governo federal. Os pagamentos de aposentadorias e pensões, que beneficiam aproximadamente 19 milhões de pessoas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende mais de 4,7 milhões, o seguro-desemprego, que atingiu 7,35 milhões de trabalhadores dispensados em julho de 2024, e o abono salarial (PIS-Pasep), que beneficiou cerca de 240 mil pessoas no ano passado, são exemplos de despesas públicas diretamente influenciadas por este aumento.
A Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste do salário mínimo resultará em uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões dessa economia são previstos para 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo registrou um ganho real de 77%, ou seja, um aumento acima da inflação. No entanto, essa política de reajuste foi interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi estabelecido em 1936, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas.
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