O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um teto para o reajuste anual do salário mínimo. A partir de 2025, o aumento não poderá exceder 2,5% acima da inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança é parte de um pacote de medidas de controle de gastos, aprovado pelo Congresso Nacional.
Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 está projetado para R$ 1.518, um acréscimo de R$ 106 sobre o valor atual de R$ 1.412. O valor exato será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial. A medida visa adequar o crescimento do salário mínimo às restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos.
A regra de reajuste anterior, que vigorava desde 2023, considerava a soma da inflação do INPC dos 12 meses até novembro com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, a nova lei introduz um limite de 2,5% para a parcela referente ao crescimento do PIB. Desta forma, a correção anual do salário mínimo flutuará entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
A lei, aprovada no último dia do ano legislativo, tem como objetivo gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo implica em um aumento de R$ 392 milhões nas despesas, principalmente devido aos gastos com a Previdência Social e outros benefícios vinculados ao piso salarial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A alteração no cálculo do salário mínimo foi debatida amplamente no Congresso e considerada necessária para alinhar o crescimento das despesas públicas com os parâmetros fiscais estabelecidos.
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% medida pelo INPC e o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o teto de 2,5% para a parcela do PIB, o valor final será de R$ 1.518. O novo salário começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados no primeiro mês de 2025.
A lei do salário mínimo foi um dos pontos centrais da agenda econômica do governo para este ano, visando equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade financeira do país.
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