A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL) 4.928/2023, que visa assegurar o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), agora aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
O PL abrange programas de saúde mental que incluem atenção psicossocial tanto básica quanto especializada, além de serviços de urgência, emergência e internação hospitalar. A senadora Damares Alves ressaltou a importância da formação continuada dos profissionais de saúde para a identificação precoce de sinais de risco e o acompanhamento adequado dos jovens em tratamento. Recentemente, o Governo Federal lançou guia sobre uso de telas por crianças e adolescentes, abordando um aspecto relevante da saúde mental.
Alves destacou a relevância da saúde mental para a qualidade de vida e manifestou preocupação com o aumento de agravos mentais e comportamentais entre jovens. “Estudos têm demonstrado um aumento alarmante nas taxas de agravos de saúde mental e comportamental em crianças e adolescentes”, afirmou a senadora. Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou mais de 8 mil afastamentos do trabalho por saúde mental, um dado que reforça a urgência de ações como esta.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, também expressou sua preocupação com a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes. Ele apontou que, embora o Brasil apresente uma taxa de suicídios inferior à média global, observa-se um crescimento preocupante desses casos nos últimos 20 anos.
“Precisamos ampliar os CAPs [Centros de Atenção Psicossocial], a grande maioria das cidades de pequeno e médio porte ainda não tem”, declarou Arns, enfatizando a necessidade de expandir a infraestrutura de atendimento em saúde mental em todo o país. Dados da Previdência apontam que os afastamentos por transtornos mentais disparam e atingem recorde no Brasil, evidenciando a necessidade de mais investimentos em saúde mental.
Adicionalmente, a CAS aprovou um requerimento para a realização de duas audiências públicas, lideradas pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com o objetivo de discutir decisões recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), incluindo o cancelamento unilateral de planos de saúde e as diretrizes relacionadas à mamografia. Trad destacou que as ações da ANS têm gerado apreensão na sociedade.
O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado pelas comissões temáticas e pelo plenário.
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