Senado aprova exame toxicológico obrigatório e CNH gratuita para baixa renda

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os candidatos à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo todas as categorias, incluindo motoristas profissionais e de aplicativos de transporte. A proposta, que passou por alterações no Senado, retorna agora à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

Exame Toxicológico para Motoristas de Aplicativo:

Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda que incluiu motoristas de aplicativos na obrigatoriedade do exame, esses profissionais deverão arcar com os custos do teste, devido à sua condição de não possuírem vínculo empregatício formal com empresas. Essa emenda gerou debate e levanta questões sobre a divisão de responsabilidades e custos no setor de transporte por aplicativos.

CNH Gratuita para Pessoas de Baixa Renda:

Além do exame toxicológico, o projeto propõe que os recursos provenientes das multas de trânsito sejam direcionados ao financiamento da CNH para pessoas de baixa renda. O deputado José Guimarães (PT-CE), idealizador da proposta original, argumenta que a medida visa reduzir as barreiras econômicas que dificultam o acesso à habilitação, abrindo portas para novas oportunidades de emprego. “Em alguns Estados, o custo final para o candidato à CNH se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho”, afirmou Guimarães, destacando o papel da CNH como ferramenta de combate ao desemprego, especialmente em setores como transporte de passageiros e entregas.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) corroborou a importância da gratuidade da CNH como um avanço no combate à desigualdade social e uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Ele citou exemplos de estados onde a medida já está em vigor, trazendo benefícios concretos para pessoas de baixa renda.

Outras Mudanças Aprovadas no Senado:

O projeto de lei também inclui outras alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro, tais como:

A transferência de propriedade de veículos passará a ser realizada integralmente de forma eletrônica, conforme proposto pelo senador Beto Martins (PL-SC). Esta medida tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de transferência, reduzindo a burocracia e os custos para os cidadãos.
O limite de pontos para a suspensão da CNH será elevado de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não tenha cometido nenhuma infração grave, segundo a emenda do senador Magno Malta (PL-ES).

Tramitação:

O projeto de lei agora retorna à Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente devido às modificações feitas pelo Senado. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial e entrará em vigor, impactando milhões de motoristas em todo o país.