STF suspende R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões referentes a emendas parlamentares. A decisão, tomada nesta segunda-feira (23), também ordena a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar possíveis irregularidades.

A medida atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O deputado Glauber Braga (RJ) acionou o STF, na semana passada, alegando que a liberação das emendas ocorreu sem o devido processo legal. A ação questiona a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com isso, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino das emendas.

O PSOL também contesta um ofício, assinado por 17 líderes partidários, que solicitava o pagamento de mais de 5,4 mil emendas, incluindo novas indicações no valor de R$ 180 milhões. Desse montante, R$ 73,8 milhões seriam direcionados a Alagoas, estado de Lira. No documento, os 17 líderes aparecem como os solicitantes das emendas.

Segundo o deputado Glauber Braga, a assinatura dos 17 líderes no ofício busca “substituir a única autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunicação, qual seja: o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira”. O ofício com o pedido foi enviado pela Câmara ao governo federal no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento de todas as reuniões das comissões.

Para o deputado, esse documento “substituiu indevidamente o papel deliberativo das comissões permanentes” na decisão sobre as emendas de comissão. Diante disso, o ministro Dino determinou:

“Dessa maneira, visando ao fiel cumprimento das regras constitucionais e legais, bem como das decisões deste STF, determino: que a Câmara dos Deputados, no prazo de 5 (dias) dias corridos: i) publique, em seu site, as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas”.

Além disso, Dino ordenou que o Ministério da Saúde notifique, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que “i) mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo”, relativos às emendas parlamentares.

A decisão do ministro também inclui uma crítica ao contexto geral envolvendo as emendas, sem mencionar nomes específicos. Ele afirmou que algumas situações não se mostram compatíveis com a ordem constitucional, fazendo referência a denúncias, desvios de verbas e apreensões de dinheiro em operações policiais. Para Dino, “Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”.

A medida ocorre em um momento de desdobramentos da operação Overclean, intensificando a investigação sobre a destinação de recursos públicos.