Supersalários no setor público brasileiro custaram R$ 11 bilhões em 2023, aponta estudo

Um estudo inédito revelou que os chamados supersalários no setor público brasileiro totalizaram mais de R$ 11 bilhões em 2023. A pesquisa, intitulada “Além do teto: análise e contribuições para o fim dos Supersalários”, foi conduzida pelo economista Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, e analisou dados de contracheques do Judiciário, Executivo e Legislativo.

O levantamento aponta que 42,5 mil servidores receberam remunerações acima de R$ 44 mil mensais, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto para o funcionalismo público. A análise considerou dados do Portal da Transparência do Executivo Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da plataforma Dadosjusbr (que reúne informações do Ministério Público) e da seção de dados abertos da Câmara dos Deputados, abrangendo mais de 1 milhão de servidores.

Os resultados demonstram uma disparidade significativa entre os poderes. Enquanto 93% dos juízes e 91,5% dos membros do Ministério Público ultrapassaram o teto salarial, apenas 0,7% dos funcionários da Câmara dos Deputados e 0,14% do Executivo Federal (incluindo civis e militares) excederam esse limite.

O Judiciário e o Ministério Público, apesar de corresponderem a menos de 40 mil pessoas, são responsáveis por 70% do total de supersalários. Os chamados “penduricalhos” contribuem para essa elevação dos vencimentos, englobando benefícios como auxílios creche, alimentação, saúde, livro, paletó, quinquênios, bônus por produtividade e até o auxílio-peru (abono de Natal), que não são contabilizados como parte do salário base.

Gastos Detalhados

Os dados da pesquisa também detalham os gastos por tipo de benefício. As indenizações por férias não gozadas de magistrados totalizaram R$ 1 bilhão, enquanto no Ministério Público, esse valor foi de R$ 464,2 milhões. Gratificações por “exercício cumulativo de ofícios” custaram R$ 788,9 milhões ao Judiciário e R$ 508,7 milhões ao Ministério Público. Pagamentos retroativos somaram R$ 2 bilhões no Judiciário e R$ 1,1 bilhão no Ministério Público.

Na tarde de 19 de dezembro, foi votada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007, que foi apensada à PEC 45/24, e que trata do corte de gastos, aborda a questão dos supersalários. O texto atual, uma alteração à proposta original do Executivo, permite a manutenção dos chamados penduricalhos. O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) disponibiliza materiais sobre a PEC 31/2007, que pode auxiliar no entendimento do contexto.