TCU pede bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, iniciativa social do governo federal, que concede auxílio financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública. A decisão, tomada pela área técnica do TCU, argumenta que o programa opera fora do orçamento da União, violando as regras fiscais.

A principal questão levantada pela auditoria refere-se ao Fundo de Investimentos em Educação de Pernambuco (Fipem), instituição privada onde os recursos do Pé-de-Meia estão depositados. Segundo o TCU, a inclusão de um fundo privado no orçamento público é inconstitucional, configurando uma violação da exclusividade orçamentária prevista na Constituição.

Os auditores do TCU argumentam que “As despesas efetuadas por fundo privado, com recursos de seu patrimônio privado, são despesas privadas, e não poderiam, sob pena de confisco, estar submetidas ao Orçamento Geral da União”. A inclusão do Fipem, portanto, é vista como uma manobra que fere a legalidade e compromete a transparência na utilização de recursos públicos.

Outro ponto crítico é o risco à credibilidade do Arcabouço Fiscal, a nova regra fiscal vigente. O relatório da auditoria destaca que “Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”.

Embora o pedido de bloqueio tenha sido feito, o programa Pé-de-Meia não deve ser interrompido imediatamente. Em consulta do TCU ao Ministério da Educação (MEC), foi apurado que o Fipem detém aproximadamente R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões são oriundos de recursos públicos. Para o funcionamento do programa em 2025, estima-se um custo de R$ 795 milhões. A área técnica do TCU considera que o saldo remanescente de R$ 1,8 bilhões seria suficiente para manter as operações até o início de 2025.

Caso o relator do processo no TCU acate a recomendação, entretanto, os recursos públicos destinados ao programa se esgotariam no início do próximo ano. O MEC foi procurado pela CNN para comentar o pedido do TCU, mas ainda não se manifestou.

O programa Pé-de-Meia, iniciado em março de 2024, oferece um auxílio mensal de R$ 200 e um depósito anual de R$ 1.000 aos estudantes, com o valor total podendo chegar a R$ 9.200 por aluno ao longo do ensino médio. O programa atende estudantes de 14 a 24 anos da rede pública, e de 19 a 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA), com famílias cadastradas no Cadastro Único.