A Câmara Municipal de Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, aprovou um projeto de lei que altera significativamente a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), gerando forte reação na população e no setor empresarial local.
A proposta, aprovada em sessão extraordinária na quinta-feira (19), estabelece que o cálculo do IPTU passará a ser feito com base nos valores de mercado dos imóveis, o que pode levar a um aumento de até 10 vezes no valor atual do imposto. A decisão dividiu vereadores, moradores e empresários, que lotaram a câmara durante a votação. A sessão contou com policiamento reforçado devido à tensão gerada pelo tema.
Com 7 votos a favor e 2 contra, o projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Valdenício Costa. A mudança altera o Código Tributário de Tibau do Sul e, além do IPTU, prevê reajustes em outras taxas municipais, como as de fiscalização, publicidade, serviços diversos, certidões e licenciamentos, algumas podendo ter um aumento de até 250%.
Segundo a secretária interina de tributação, Veni Macêdo, a mudança afetará principalmente as transações de compra e venda de imóveis. "Em termos gerais, para a coletividade, não vai ter um grande alcance, porque se você tem um imóvel, se tem uma casa, um terreno, que é seu e você não passou por um processo de transferência, ou seja, pagamento de ITIV [Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis], ele vai continuar do mesmo jeito", explicou a secretária. Ela acrescentou que a correção se aplicará a imóveis residenciais, comerciais e terrenos que passaram por processos de compra e venda.
O procurador-geral de Tibau do Sul, Wellington Virgínio, afirmou que o projeto foi baseado em um modelo implementado em Natal em 2017, defendendo que a legislação municipal estava desatualizada. "A redação é a mesma. Parnamirim da mesma forma. A gente estava com a legislação atrasada", disse o procurador.
Apesar da justificativa da prefeitura, a aprovação gerou divergências entre os vereadores. Antônio Henrique, do MDB, votou contra o projeto, argumentando que o aumento de impostos é prejudicial à população. Já Ítalo Caetano, do Republicanos, vereador eleito para 2025, criticou o reajuste, alegando que pode impactar negativamente o turismo na região. “Nós sobrevivemos do turismo. Então, a partir do momento que você aumenta o IPTU de maneira absurda, você aumenta o aluguel do imóvel para eventos. Por exemplo, o IPTU aumentou, o dono do imóvel vai e aumenta o aluguel. E isso afugenta eventos da nossa cidade”, disse o vereador.
O setor empresarial também se manifestou preocupado com a nova legislação. José Odécio, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), declarou que o aumento de custos pode inviabilizar a atividade econômica do setor. Wanderson Borges, presidente da Associação de Hoteleiros de Tibau do Sul, expressou receio sobre a perda de empregos e a necessidade de encontrar novas soluções diante do cenário.
A aprovação do projeto de lei levanta questões sobre o equilíbrio entre a necessidade de atualização da arrecadação municipal e o impacto econômico para os cidadãos e empresas locais. A expectativa agora se volta para a decisão do prefeito e para os possíveis desdobramentos da nova lei tributária.
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