Mais de 56 mil eleitores do Rio Grande do Norte (RN) podem ter seus títulos eleitorais cancelados caso não regularizem sua situação até o dia 19 de maio. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), 56.807 eleitores deixaram de votar e não justificaram a ausência nas últimas três eleições, considerando cada turno.
O cancelamento do título eleitoral acarreta diversas restrições de direitos civis, como a impossibilidade de emitir passaporte, receber benefícios sociais do governo federal, matricular-se em universidades públicas e tomar posse em cargos públicos, além da impossibilidade de votar nas próximas eleições.
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A regra não se aplica a menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
A 69ª Zona Eleitoral, localizada em Natal, concentra o maior número de eleitores com risco de ter o título cancelado, totalizando 4.860.
Como consultar e regularizar a situação?
O eleitor pode consultar sua situação eleitoral e regularizá-la através das seguintes opções:
- Acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-RN;
- Acessar o aplicativo e-Título;
- Comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h na capital (Natal) e das 8h às 13h nas zonas eleitorais do interior do estado.
Para atendimento presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto e, se possuir, o título eleitoral (físico ou digital), comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.
Os endereços e telefones de contato dos cartórios eleitorais estão disponíveis no site do TRE-RN. Inclusive, o TRE-RN multa prefeito de Parelhas por mutirão de catarata com sequelas e fins eleitoreiros. Além disso, o Juiz Eduardo Pinheiro é Eleito para o Tribunal Regional Eleitoral do RN e o TRE-RN reprova contas de campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra.
É importante lembrar que o STF obriga eleições em caso de vacância de governador e vice, mesmo no último ano de mandato. Fique atento às notícias e informações da Voz do RN para se manter atualizado.
