Turismo rural familiar pode ter imposto de renda reduzido com aprovação de projeto

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/23, que busca equiparar as receitas de atividades de hotelaria e turismo rural, quando exploradas por famílias, às receitas provenientes da atividade rural. Esta medida visa, principalmente, a fins de tributação do Imposto de Renda (IR).

De acordo com o projeto, essa equiparação permitirá que os empreendimentos familiares se beneficiem de deduções em despesas e investimentos, o que pode resultar em uma carga tributária menor. O texto propõe uma alteração na Lei 8.023/90, que atualmente regulamenta a cobrança do Imposto de Renda sobre a atividade rural.

A iniciativa é do deputado Marco Brasil (PP-PR) e teve aprovação sob a relatoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR).

Para o relator, a medida pode impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões rurais, além de estimular a formalização de negócios do setor. Segundo Litro, os serviços de hotelaria em propriedades rurais muitas vezes representam receitas acessórias, mas que estão intrinsecamente ligadas a atividades principais como agricultura e pecuária. “Os serviços de hotelaria nessas propriedades constituem receitas acessórias, mas vinculadas a atividades principais como agricultura e pecuária”, disse.

Tramitação

A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora, o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a medida se transforme em lei, será necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.