Uma nova legislação federal, a Lei 15.100, trará mudanças significativas para o ambiente escolar em 2025. A partir do próximo ano letivo, o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis será restrito em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
A lei, sancionada em janeiro, proíbe o uso desses aparelhos durante as aulas, recreios e intervalos, com exceção de situações específicas em que o uso seja autorizado para fins pedagógicos.
Objetivo da restrição
O principal objetivo da Lei 15.100 é mitigar os efeitos negativos que o uso excessivo de telas pode ter sobre a saúde e o aprendizado dos estudantes. O Ministério da Educação (MEC) destaca que diversos estudos apontam para a relação entre o uso intensivo de dispositivos eletrônicos e problemas como:
- Dificuldade de concentração;
- Queda no desempenho acadêmico;
- Aumento de casos de ansiedade e depressão entre jovens.
O que diz a Lei 15.100
A legislação estabelece os seguintes pontos:
- Proibição: Restrição do uso de celulares, tablets e smartwatches durante as aulas e intervalos em todos os níveis de ensino (infantil, fundamental e médio).
- Exceções: Permissão para o uso de dispositivos em atividades pedagógicas, desde que autorizado pelos professores.
- Armazenamento: Cada escola deverá definir a forma como os alunos guardarão seus aparelhos, podendo optar por mantê-los desligados nas mochilas, em armários individuais ou em caixas coletivas.
- Comunicação: Liberação do uso do celular em casos de emergência ou necessidades específicas, como questões de acessibilidade.
Implementação e fiscalização
O MEC está elaborando uma regulamentação para orientar a aplicação da lei, com previsão de publicação até o final de fevereiro. As escolas terão autonomia para definir suas estratégias de adaptação às novas regras. Para ficar por dentro das últimas notícias sobre o MEC, você pode acompanhar também o cronograma do Sisu 2025.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo das secretarias municipais e estaduais de educação. A legislação não prevê aplicação de multas para as escolas que descumprirem as regras.
Envolvimento familiar e impactos na educação
O MEC enfatiza a importância da colaboração das famílias para o sucesso da medida, orientando os pais a estabelecerem limites para o uso de telas também fora do ambiente escolar.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, ressalta: “O mundo digital é importante, mas precisamos otimizar seu uso e minimizar seus efeitos nocivos”.
Estudos indicam que a redução do tempo de exposição às telas pode trazer benefícios para a socialização dos alunos e para o desenvolvimento de habilidades como comunicação e criatividade. Inclusive, o Projeto Escolas Solares do RN é um exemplo de iniciativa que busca promover um ambiente escolar mais saudável e sustentável.
Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), observa que a socialização tem ocorrido cada vez mais por meio de celulares, em detrimento do contato pessoal. Em outra notícia, o MPRN ajusta jornada de professores em Pedro Velho.
Para as crianças menores, o MEC recomenda a priorização de atividades que não envolvam telas, incentivando experiências que estimulem a criatividade e o desenvolvimento motor. O pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, alerta para a vulnerabilidade das crianças a crimes no ambiente digital, como cyberbullying e exposição não autorizada de informações pessoais.
Com a nova lei, o Brasil se junta a outros países como França, Espanha e Dinamarca, que já implementaram restrições semelhantes ao uso de celulares nas escolas. Recentemente, uma lei similar foi noticiada em escolas de educação básica no Brasil.
