A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 2332/24, que estabelece prioridade no atendimento de serviços de psicologia e assistência social para estudantes e profissionais da educação vítimas de violência dentro das escolas. A proposta, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto busca alterar a Lei 13.935/19, que versa sobre a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, e a Lei 14.819/24, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O objetivo é assegurar que as vítimas de violência no ambiente escolar recebam atendimento prioritário, tanto no âmbito da saúde mental quanto no suporte social.
Rafael Brito destacou a urgência da medida, citando dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que apontam um aumento de 50% nos casos de violência escolar em 2023. Segundo o deputado, a violência nas escolas é um fenômeno complexo e multifacetado, que demanda atenção da sociedade e do poder público.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Após a análise da CCJC, para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A aprovação representaria um avanço na proteção e cuidado com a saúde mental de estudantes e profissionais da educação.
Alterações nas Leis
O projeto de lei propõe mudanças em duas legislações federais:
- Lei 13.935/19: Dispõe sobre a atuação de profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. A alteração visa garantir atendimento prioritário aos afetados pela violência escolar.
- Lei 14.819/24: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que também passaria a priorizar o atendimento de alunos e professores que sofreram violência nas escolas.
A medida busca reforçar o apoio psicossocial nas escolas, promovendo um ambiente de aprendizagem mais seguro e acolhedor. A priorização no atendimento é vista como essencial para lidar com o impacto da violência na saúde mental e no bem-estar da comunidade escolar. Um exemplo recente de como a violência afeta o ambiente escolar foi o ataque em escola de Natal, que mobilizou autoridades e especialistas.
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