O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem atuado em duas frentes para garantir melhorias nos serviços públicos do estado. Em Pedro Velho, um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com a prefeitura para regularizar a jornada de trabalho dos professores da rede municipal. Já em São Miguel, o MPRN recomendou à Secretaria Municipal de Saúde a correção de irregularidades no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo.
Ajuste na Jornada de Trabalho dos Professores em Pedro Velho
O TAC, publicado no Diário Oficial do Estado, estabelece que a hora-aula terá duração de 50 minutos. Além disso, a partir do ano letivo de 2025, os professores da rede municipal de Pedro Velho deverão cumprir uma carga horária de 30 horas semanais, sendo que no máximo 2/3 desse tempo (20 horas) serão dedicados a atividades em sala de aula com os alunos, e o restante (10 horas), a atividades extraclasse. Essa medida visa adequar a jornada de trabalho dos professores à Lei Complementar Municipal n.º 419 de 2008, que regulamenta os cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais da educação básica do município.
Essa mudança significa que os professores deverão dedicar 1/3 de sua carga horária semanal a atividades como planejamento de aulas, correção de provas e outras tarefas pedagógicas fora do ambiente da sala de aula. O MPRN determinou que a fiscalização do cumprimento do TAC poderá ser realizada pela população, pelos órgãos municipais competentes e por servidores do próprio Ministério Público Estadual.
Recomendação para Melhorias no Hospital de São Miguel
Paralelamente, o MPRN emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel, exigindo providências para sanar irregularidades no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. A recomendação foi motivada por denúncias sobre a falta de insumos e a carência de profissionais de saúde, que estariam comprometendo o atendimento à população.
O MPRN estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente as medidas que serão tomadas para solucionar as irregularidades. A recomendação destaca que o hospital funciona como referência para unidades de saúde de cidades vizinhas, o que torna ainda mais urgente a regularização da situação. O órgão ressaltou que "a gravidade desse cenário prejudica o desempenho mínimo dos serviços que deveriam estar sendo realizados no aludido equipamento de saúde", exigindo que o serviço de saúde seja prestado de forma eficiente e contínua aos cidadãos.
O MPRN segue fiscalizando e acompanhando os desdobramentos dessas ações em ambos os municípios.
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