O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Coordenadoria Estadual do PNAE se reuniram na sexta-feira (14) para discutir a implementação de uma nova metodologia para gerir os recursos da merenda escolar. O foco do encontro foi a apresentação do PNAE Simplifica, uma iniciativa que visa otimizar os processos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado.
A principal mudança trazida pelo PNAE Simplifica é a redução drástica na quantidade de prestações de contas. Anteriormente, o sistema contabilizava cerca de 6 mil prestações, com cada uma das aproximadamente 585 escolas estaduais enviando dez relatórios. Com a nova metodologia, espera-se que esse número caia para apenas 80, com cada uma das oito Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs) consolidando as informações de suas escolas.
Entenda o fluxo de recursos:
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável por transferir os recursos financeiros do PNAE para a Secretaria de Estado da Educação (SEEC). Tradicionalmente, a SEEC descentralizava esses recursos para as escolas, que gerenciavam seus próprios orçamentos.
Desde 2000, a SEEC adotou um modelo de descentralização, abrindo contas específicas para cada Caixa Escolar/Unidade Executora das escolas da rede estadual. Em 2011, uma mudança importante foi a obrigatoriedade de realizar as aquisições para a alimentação escolar por meio de licitação e chamada pública.
A Resolução nº 6/2020-FNDE determinou que, a partir de 31 de dezembro de 2019, a SEEC aderisse ao Cartão PNAE, resultando no encerramento das contas específicas das Caixas Escolares.
Projeto Piloto e Expansão:
Para simplificar a prestação de contas, a SEEC implementou um Projeto Piloto de Execução Física e Financeira do Cartão PNAE. Na primeira fase, o projeto foi aplicado à 1ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar de Natal (1ª DRAE).
Os resultados da primeira fase foram notáveis. A emissão de apenas 12 notas fiscais foi suficiente para realizar as compras de gêneros alimentícios para as 26 escolas participantes. No modelo tradicional, seriam necessárias aproximadamente 104 notas fiscais.
Após a avaliação dos gestores das escolas, a SEEC decidiu implementar a segunda fase do Projeto Piloto, expandindo-o para todas as escolas estaduais das quatro zonas de Natal e para as escolas da cidade de Mossoró.
Com os resultados positivos das duas fases do Projeto Piloto, o Gabinete aprovou a expansão do novo sistema para todo o estado em 2025.
A Portaria SEI nº 151/2025, publicada em janeiro de 2025, oficializou o PNAE Simplifica para todas as escolas da rede estadual do Rio Grande do Norte. Em outras notícias sobre educação, o Ministro da Educação, Camilo Santana, Cumpre Agenda no Rio Grande do Norte com Lançamento de Programas Educacionais.
Impacto Esperado:
Anualmente, a SEEC recebia cerca de 5.850 processos de prestações de contas referentes ao PNAE. Com a implantação do Projeto Piloto, a expectativa é que esse número seja reduzido para apenas 80. Essa simplificação deve tornar a análise mais eficiente e rápida, além de resolver problemas de atrasos na prestação de contas, inadimplência e possíveis irregularidades, garantindo maior transparência e controle dos recursos financeiros. Para mais informações sobre o cenário educacional, confira a notícia sobre quando Parnamirim adia início do ano letivo para 24 de fevereiro devido a dívidas com terceirizados.
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