Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que foram beneficiados pela chamada “Ação dos Precatórios” receberão orientações cruciais nesta segunda-feira (7) sobre os próximos passos relacionados ao acordo firmado entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF). A reunião está agendada para as 15h, no auditório da Reitoria da UFRN.
O acordo, formalizado na última quinta-feira (3) em Brasília, marca o fim de uma longa disputa judicial que se arrastava por 34 anos. Ao todo, 1.928 docentes serão beneficiados, com o objetivo de reparar perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser (1987) e Verão (1989). Este caso é notório por ser a ação mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. A procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, destacou a importância do acordo, classificando-o como o maior já firmado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais.
A assinatura do acordo contou com a participação de figuras-chave, incluindo o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e o presidente da PROIFES-Federação e diretor do sindicato, Wellington Duarte.
Para Oswaldo Negrão, o desfecho representa um marco histórico. “Estivemos sempre empenhados em garantir o direito desse coletivo de professores na ativa durante os planos Bresser e Verão. Infelizmente, dos 1.928 substituídos, cerca de 300 já faleceram, mas o compromisso de fechar esse ciclo também honra a memória deles, cujos herdeiros receberão o montante devido”, afirmou.
Entenda o processo
A “Ação dos Precatórios” foi iniciada em 1991. Embora precatórios tenham sido expedidos ainda naquela década, questões processuais levaram à devolução dos valores à União. Em 2009, o ADURN-Sindicato retomou as negociações para viabilizar o pagamento, com a reabertura formal do processo em 2013, por iniciativa da diretoria da entidade.
A ação percorreu diversas instâncias até chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Andreia Munemassa explicou: “A vitória do reconhecimento do direito desses professores foi objeto de análise no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região por três vezes. […] Em todos esses julgamentos, desde quando nós começamos a atuar nesse processo, o meu escritório – o Munemassa Advogados – e o escritório da Dra. Kátia Nunes, nunca tivemos uma derrota”.
Detalhes do acordo
O acordo firmado com a PGF implica um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Mesmo com o desconto, o montante acordado, superior a R$ 300 milhões, supera o valor previsto no processo de execução no TST, devido à atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo judicial, a correção era feita pela Taxa Referencial (TR).
A adesão ao acordo é individual, apesar da natureza coletiva da ação. Os beneficiários que optarem pelo acordo têm previsão de receber os valores em 2027. Aqueles que preferirem continuar no processo judicial deverão aguardar a tramitação, que ainda está sujeita a novos incidentes processuais.
Este acordo surge em um momento em que a UFRN tem se destacado, inclusive com a recente notícia de que a UFRN registra dois terremotos no Atlântico, a menos de 1.000 km do litoral do RN, mostrando sua atuação em diversas áreas.
Alerta contra golpes
Devido à grande visibilidade da ação, foram registradas tentativas de golpe. Oswaldo Negrão alertou os docentes: “Nós não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados”. É importante estar atento, assim como a UFRN abre inscrições para inclusão digital de idosos em Natal, visando promover a inclusão e evitar que caiam em golpes digitais.
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