Após uma batalha judicial de 34 anos, professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) receberão cerca de R$ 300 milhões em precatórios, resultado de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato). A ação, que se iniciou em 1991, é considerada a mais antiga em tramitação na Justiça do Trabalho do estado.
O montante a ser pago refere-se às perdas salariais decorrentes dos planos econômicos Bresser e Verão, implementados entre 1987 e 1989. A previsão é que cada um dos mais de 1,9 mil professores receba, em média, R$ 200 mil de indenização. Em outra notícia, a UFRN receberá orientações sobre o acordo de precatórios.
A liberação dos valores está prevista para iniciar em 2027, após a inclusão no Plano Plurianual e no Orçamento Geral da União. O acordo, formalizado em Brasília, é o maior já celebrado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) com uma categoria de servidores públicos federais.
O reitor da UFRN, Daniel Diniz, comemorou a assinatura do acordo, destacando que ele "resgata um direito conquistado pelos docentes beneficiários do processo judicial que se estende por mais de 30 anos". A UFRN debate o papel da comunicação em eventos acadêmicos.
O presidente do Adurn-Sindicato, Oswaldo Negrão, explicou que a ação judicial já havia sido ganha há cerca de dez anos, mas o pagamento estava pendente devido a divergências sobre a base de cálculo. Inicialmente, o pagamento seria feito com base na Taxa Referencial (TR), um índice que, segundo ele, não recompõe de forma adequada as perdas salariais. Servidores da UFRN também aderiram à paralisação nacional por reajuste salarial.
A conquista do sindicato foi a celebração do acordo com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), considerado um índice mais justo para a correção monetária.
Dos quase dois mil professores envolvidos no processo, 354 já faleceram. Nesses casos, o valor da indenização será destinado aos herdeiros. Os detalhes do acordo foram apresentados aos professores beneficiados em reunião realizada nesta segunda-feira (7).
Wellington Duarte, presidente do Proifes-Federação e diretor do Adurn-Sindicato, ressaltou o impacto econômico positivo do acordo: “Os beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o Estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. Então tem esse significado. O que aparentemente é para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador”.
Entenda o caso:
O sindicato ingressou com a ação judicial em 1991, reivindicando o pagamento das diferenças salariais resultantes do reajuste automático denominado “gatilho”, no percentual de 26,06%, a partir de julho de 1987 até outubro de 1989. Além disso, requereu o pagamento do referido índice acrescido da URP, fixada em 26,05%, para o período de fevereiro a abril de 1989.
Em 2015, o processo transitou em julgado. No entanto, no momento da execução, houve divergência sobre os valores a serem pagos. Para encerrar de forma célere o litígio, as partes iniciaram as tratativas para um acordo.
A base dos cálculos serão as diferenças salariais decorrentes do reajuste automático "gatilho", a partir de julho de 1987, no importe de 26,06% e consequentes reflexos até outubro de 1989, além do pagamento do referido índice, com o acréscimo da URP, fixada em 26,05%, considerado o período compreendido entre fevereiro e abril de 1989.
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