Programa Incluir: Ministério Público e Câmara de Mossoró Debatem Profissionais de Apoio Escolar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pela 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, participou ativamente da audiência pública promovida pela Câmara Municipal para discutir o "Programa Incluir". A iniciativa, formalizada pelo Projeto de Lei 115/2025, busca atender à crescente demanda por profissionais de apoio nas escolas municipais da cidade.

O promotor de Justiça Olegário Gurgel, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, enfatizou a relevância do debate. Segundo ele, "agora é preciso discutir como esse profissional se insere na estratégia de educação especial, como ele irá atender as diversidades de necessidades que se apresentam em cada criança".

A Demanda por Profissionais de Apoio

Dados apresentados pela Secretaria de Educação de Mossoró revelam uma necessidade de aproximadamente 800 profissionais de apoio. O MPRN acompanha de perto essa questão, tendo inclusive firmado um acordo judicial com a Prefeitura de Mossoró. A atuação do MPRN é vasta, como visto em casos onde o MPRN recomenda anulação de aditivo contratual em Maxaranguape por irregularidades em auditoria.

Acordo Judicial e Concurso Público

O acordo judicial firmado entre o MPRN e a Prefeitura de Mossoró previa a criação do cargo de profissional de apoio escolar e a realização de concurso público para o preenchimento das vagas. Em 2023, os cargos foram criados por lei e, posteriormente, foi aberto um concurso público. No entanto, o processo seletivo ainda não foi concluído. É importante lembrar que o Glaucio Pinto Garcia será o novo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte para o biênio 2025/2027, o que reforça o compromisso do órgão com a justiça e a educação.

Requisitos para Candidatura

O novo projeto de lei especifica que os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir ensino médio completo e ter mais de 18 anos. A carga horária de trabalho será de 20 ou 40 horas semanais. A atuação do MPRN e Pedro Velho firmam acordo para regularizar merenda escolar e garantir segurança alimentar demonstra o compromisso com a população e a importância da atuação do órgão em diversas áreas.