O Governo do Rio Grande do Norte formalizou, através da Mensagem nº 008/2025, o envio do Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa, visando o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A iniciativa, encaminhada nesta sexta-feira (4), busca valorizar professores e especialistas em educação, cumprindo um compromisso da gestão estadual.
O projeto propõe um reajuste de 6,27% nos vencimentos básicos de professores e especialistas em educação, tanto na ativa quanto aposentados e pensionistas. A proposta é fruto de diálogo entre o governo estadual e representantes da categoria. Em Natal, por exemplo, a prefeitura também propôs um reajuste salarial para servidores municipais.
Em pronunciamento, a governadora Fátima Bezerra enfatizou a relevância da medida: “Somos o único Estado da Federação que paga o piso salarial do magistério, preservando a carreira e estendendo o mesmo tratamento aos aposentados”. A governadora também destacou que, desde o início de sua gestão, o reajuste acumulado para a categoria alcança 98%. “Este é um dado concreto de um governo que entende que a valorização do magistério é importante e necessária para avançar na melhoria da qualidade do ensino”, complementou. Em março, inclusive, Natal antecipou salários e professores receberam reajuste de 6,27%.
O envio do projeto à Assembleia Legislativa reafirma o compromisso do Governo do Rio Grande do Norte com a Lei Federal nº 11.738/2008, que assegura o piso salarial nacional da educação básica. A expectativa é que a proposta seja analisada e aprovada pelos deputados estaduais em breve, garantindo o reajuste e consolidando a política de valorização dos profissionais da educação pública no estado. Vale lembrar que, recentemente, professores da rede estadual do RN encerraram greve após acordo com o Governo.
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