O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu a decisão que bloqueava R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, permitindo a liberação dos pagamentos. A iniciativa do governo federal visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio em escolas públicas.
Apesar da liberação imediata dos recursos, o TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo federal regularize a situação do programa, garantindo a inclusão dos gastos no Orçamento de 2025, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões, de um total de R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025, justificando a medida pela ausência de previsão orçamentária. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, buscando a liberação dos recursos. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar previstos no Orçamento da União, mas reconheceu a necessidade de liberar os pagamentos para evitar prejuízos aos estudantes beneficiados, sendo acompanhado pelos demais ministros do tribunal.
A legislação do programa Pé-de-Meia define que o financiamento seja feito pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido com recursos do Orçamento anual, do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
A ação que levou ao bloqueio inicial foi movida pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que questionou o uso de recursos fora do Orçamento, que não transitam pela conta única do Tesouro Nacional. Essa prática foi considerada uma violação do arcabouço fiscal, que limita os gastos públicos a 70% do crescimento real da receita.
Como funciona o programa Pé-de-MeiaLançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes recebem R$ 200 por mês, mediante a comprovação de matrícula e frequência escolar, valor que pode ser sacado a qualquer momento. Para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo mensal também é de R$ 200, acrescido de R$ 225 pela frequência.
Adicionalmente, os alunos recebem R$ 1 mil ao final de cada ano letivo concluído, valor disponível para saque somente após a conclusão do ensino médio. Em sintonia com programas que visam o futuro dos jovens, a UFRN abre inscrições para aulas preparatórias para o Enem 2025.1, mostrando o compromisso contínuo com a educação. E para aqueles que estão se preparando para o ano letivo, é importante notar que a Rede Estadual do RN recebe mais de 200 Mil Alunos para o Ano Letivo de 2025.
Considerando todos os incentivos – mensais, anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – o valor acumulado por aluno ao longo do ensino médio pode chegar a R$ 9,2 mil. A iniciativa também dialoga com outras medidas de apoio à educação, como o Selo Nacional, que premia municípios e estados por iniciativas de alfabetização.
O TCU informou que o governo não apresentou o cronograma de pagamentos e os valores programados para 2025. Estima-se que, seguindo o calendário de 2024, os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 (incentivo matrícula) devem ocorrer em março, e os incentivos de frequência, em abril, ambos no valor de R$ 200 por estudante.
O programa Pé-de-Meia beneficia um total de 3,6 milhões de estudantes em todo o país. Em um contexto onde a tecnologia se torna cada vez mais presente, vale ressaltar que o Rio Grande do Norte retoma aulas na rede pública com nova lei que proíbe celulares em escolas, buscando um ambiente mais focado e produtivo para os alunos.
Em fevereiro, estão previstos os seguintes pagamentos:
- R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;
- R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem;
- R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas.
As despesas do programa somam R$ 4,3 bilhões só em fevereiro, referentes ao ano letivo de 2024, com pagamentos previstos entre os dias 20 e 27. Enquanto isso, em Parnamirim, o início do ano letivo foi adiado, mostrando os desafios enfrentados na organização do calendário escolar. Além disso, iniciativas como a do professor de Parnamirim (RN) que recebeu prêmio nacional por projeto de Cidadania Digital demonstram o potencial de projetos inovadores na educação.
