A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que garante licença-maternidade de 120 dias para atletas profissionais, estendendo o benefício para casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção. A decisão, tomada no último dia 11, representa um avanço na legislação esportiva brasileira.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 229/22, originário do Senado. A relatora propôs alterações tanto na Lei Pelé quanto na Lei Geral do Esporte, ampliando o alcance da proposta.
A Lei Geral do Esporte já previa a licença-maternidade para atletas, resguardando que contratos com atletas mulheres não poderiam conter restrições relativas à gravidez, licença-maternidade ou outras questões ligadas à maternidade. Segundo a relatora, a proposta visa aprimorar a lei, incluindo a adoção e a guarda judicial como fatores que concedem o benefício.
Quem terá direito à licença-maternidade?
De acordo com o substitutivo aprovado, a atleta profissional terá direito à licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nas seguintes situações:
- Gestação;
- Adoção de menor de idade;
- Obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
O senador Romário (PL-RJ), autor da proposta inicial, argumentou que, apesar da garantia constitucional, muitos clubes têm negado a licença-maternidade devido a lacunas na legislação ou a falta de sensibilidade dos dirigentes.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já obteve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ainda está pendente a análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação deste projeto que garante licença-maternidade para atletas profissionais, representa um avanço importante na legislação. Outros projetos avançam na Câmara, abordando temas como seguro de vida para idosos e ressocialização pelo esporte, demonstrando o movimento contínuo do legislativo em diversas áreas. Além disso, a Comissão da Câmara aprova identificação padronizada para veículos policiais e de salvamento, indicando a diversidade de pautas em discussão.
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