A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, originário do Senado, que visa garantir a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já estabelece a obrigatoriedade de seguros para profissionais, mas omite a categoria não profissional.
O deputado Douglas Viegas (União-SP), relator do projeto, defendeu a aprovação, argumentando que a legislação atual gera insegurança jurídica ao tratar do seguro para atletas. Segundo ele, “a legislação esportiva, ao tratar do seguro para os atletas, atualmente gera insegurança jurídica e, portanto, merece essa revisão”.
Obrigatoriedade do Seguro
Conforme o projeto, as organizações voltadas à prática esportiva profissional serão obrigadas a contratar seguro de vida e acidentes pessoais para todos os atletas e treinadores, tanto profissionais quanto não profissionais. Para competições olímpicas e paralímpicas em âmbito nacional, a responsabilidade pela contratação do seguro para não profissionais recairá sobre a organização esportiva responsável pela administração da modalidade.
O senador Romário (PL-RJ), autor do projeto, enfatizou a importância da medida, afirmando que “atletas desenvolvem atividade de elevado potencial de risco, necessitando de cobertura adequada para treinamentos e para participação em competições”.
Tramitação do Projeto
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado também na Câmara, o projeto será encaminhado para sanção e se tornará lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte já previa seguros para esse grupo, mas essa medida visa consolidar essa obrigatoriedade de forma mais clara e abrangente. Assim como aconteceu com a aprovação recente de projetos como a criação de um fundo para financiar a pesca artesanal e a aquicultura familiar, essa aprovação demonstra o compromisso do legislativo com a proteção de diferentes setores da sociedade.
O texto busca, portanto, assegurar que atletas não profissionais tenham a mesma proteção que os profissionais, reconhecendo os riscos inerentes à prática esportiva em todos os níveis. A alteração legislativa busca sanar uma lacuna na legislação esportiva, que, ao consolidar normas anteriores, deixou de mencionar os atletas não profissionais na obrigatoriedade de seguro.
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