A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou um projeto de lei que cria 50 novos cargos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida, parte de uma reestruturação administrativa e operacional, visa modernizar as atividades do órgão e melhorar o atendimento à demanda judicial crescente.
O custo da implementação dos novos cargos será escalonado ao longo dos anos. Em 2024, o investimento inicial será de R$ 102 mil. Esse valor aumentará para R$ 2,5 milhões em 2025 e chegará a R$ 8,7 milhões em 2026. Até 2028, o custo total acumulado previsto é de R$ 28,1 milhões, conforme projeções do MPRN.
O projeto prevê a criação de 40 cargos de assessores jurídicos ministeriais, com salário inicial de R$ 7.088,40, e 10 cargos de assistentes ministeriais, com salário inicial de R$ 6.217,23. Além dos salários, estão previstos auxílios alimentação e saúde, somando um custo anual adicional de R$ 1,75 milhão a partir de 2025.
O MPRN justificou a necessidade da criação de novas vagas com base no aumento das demandas judiciais e operacionais. Em documento oficial, o MPRN declarou: “os impactos orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação deste Projeto de Lei Complementar foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado suportam esse incremento de despesa”. A notícia de problemas com portabilidade telefônica que afetam o MPRN ilustra a complexidade das operações do órgão.
A proposta altera as Leis Complementares Estaduais nº 141/1996, nº 310/2005 e nº 446/2010. Como parte dessas alterações, serão extintos 10 cargos de Promotores Substitutos, 2 de Analistas e 3 de Técnicos, todos vagos, sem impacto financeiro imediato. A unificação de entrâncias no MPRN também está prevista, visando maior continuidade nas atividades em diferentes comarcas e maior estabilidade para servidores e promotores.
A implementação gradual dos novos cargos visa minimizar o impacto orçamentário estadual, com a maior parte dos custos distribuídos ao longo dos próximos anos, acompanhando o preenchimento das vagas. O projeto seguirá para outras comissões da ALRN e, após aprovação em plenário, será encaminhado para sanção do Governo do Estado. Ainda não há confirmação sobre o preenchimento das vagas por concurso público ou remanejamento interno.
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