A audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, prevista para 16 de dezembro, sobre a remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar, foi cancelada.
A decisão partiu do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que suspendeu todas as reuniões das comissões até o fim do ano para priorizar as votações no Plenário. O debate, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), será remarcado em data a ser definida. A situação lembra outros cancelamentos recentes de audiências na Câmara, como a sobre políticas para mulheres no hip hop.
Remoção como medida protetiva
De acordo com a deputada Kokay, dados recentes apontam para a vulnerabilidade de muitas servidoras públicas vítimas de violência doméstica, inclusive dentro do próprio ambiente de trabalho. A deputada defende a remoção como uma medida de proteção rápida e eficaz, assegurando a integridade física e emocional dessas mulheres.
“A remoção para outro local de trabalho, sem prejuízo de suas funções ou remuneração, representa uma alternativa eficaz para garantir a segurança dessas mulheres, permitindo que continuem exercendo suas atividades profissionais em um ambiente seguro e acolhedor”, afirmou Kokay em comunicado.
Ela ressalta que, embora a Lei Maria da Penha já preveja medidas de proteção, a especificidade do serviço público exige regulamentação própria para atender às servidoras.
Necessidade de regulamentação específica
Para Kokay, uma regulamentação clara sobre a remoção em casos de violência doméstica e familiar no serviço público contribuirá para minimizar os impactos psicológicos e sociais que essas mulheres enfrentam, além de garantir seus direitos. A parlamentar argumenta que a ausência dessa regulamentação deixa uma lacuna importante na proteção dessas servidoras, muitas vezes expostas a situações de risco em seus locais de trabalho. A aprovação de leis como a que regulamenta a profissão de agroecólogo, demonstra a importância da regulamentação para proteção de diferentes grupos profissionais.
Impacto do cancelamento
O cancelamento da audiência pública gerou preocupação entre ativistas e parlamentares que defendem os direitos das mulheres. A expectativa era que o debate pudesse contribuir para avançar na discussão de políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar das servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. A data para o reagendamento do debate ainda não foi divulgada pela Câmara dos Deputados. Campanhas como a do laço branco, apoiada pelo MPRN, demonstram a importância da conscientização e luta contra a violência contra a mulher.
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