Diversas audiências públicas na Câmara dos Deputados foram canceladas até o fim do ano. A decisão, tomada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prioriza as votações no Plenário. A situação é semelhante ao que ocorreu com a Reforma Tributária, onde Lira também cancelou sessões para acelerar a votação.
Impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia
Uma audiência solicitada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para discutir os impactos globais da guerra na Ucrânia foi adiada. Gaspar argumenta que o conflito, além da sua tragédia humana, afeta a cadeia global de suprimentos e expõe a ineficiência do sistema multilateral liderado pela ONU. Ele declarou: "Além da tragédia humana, com os milhares de vítimas civis e inocentes mortos, a guerra no leste europeu tem impactado a cadeia global de suprimentos e desnudado a ineficiência do sistema multilateral liderado pelas Nações Unidas".
Regulamentação da profissão de trabalhador de limpeza urbana
O debate sobre o Projeto de Lei 4146/20, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana e foi proposto pela ex-deputada Mara Rocha (AC), também foi cancelado. A proposta, já aprovada com alterações pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Trabalho, estabelece um piso salarial de dois salários mínimos. Os deputados Duarte Jr. (PSB-MA), Coronel Meira (PL-PE) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defenderam a discussão, destacando as precárias condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais. Duarte Jr., relator da proposta, ressaltou: "Ainda que suas atividades sejam essenciais para a sociedade, os trabalhadores de limpeza urbana frequentemente enfrentam condições de trabalho precárias, estando expostos a diversos riscos físicos e químicos, sem que sua remuneração e direitos correspondam à importância de sua função".
Políticas de valorização das mulheres no hip hop
A audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que visava discutir políticas de igualdade de gênero no movimento hip hop brasileiro, também foi cancelada. A deputada Erika Kokay (PT-DF), em parceria com a Rede Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop, solicitou o debate. Kokay afirma que as mulheres são frequentemente invisibilizadas ou subvalorizadas nesse espaço cultural. Ela comentou: “A audiência é uma oportunidade para corrigir essa distorção e propor medidas efetivas de inclusão e empoderamento feminino na cultura hip hop”.
Audiência com o Ministro da Educação
O cancelamento atingiu também a audiência pública da Comissão de Educação com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Parlamentares buscavam esclarecimentos sobre diferentes questões, incluindo uma suposta distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do ministério em 2023, apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Outro ponto de discussão seria o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio pelo programa Pé-de-Meia, sem autorização do Congresso. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) destacou que: "A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O presidente chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto". Também foram solicitados esclarecimentos sobre uma apresentação considerada "erótica" na Universidade do Maranhão, a proibição do uso de celulares nas escolas e a Resolução CNE/CEB 1 de 2024, sobre diretrizes para a educação infantil. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a resolução, afirmando que: "Em primeiro lugar, ela desconsidera a educação infantil como etapa preparatória para o ensino fundamental, em desacordo com diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)… Além disso, a resolução extrapola o poder regulamentar ao introduzir conceitos sobre arranjos familiares que divergem das definições constitucionais e do Código Civil". Por fim, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) pretendia um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024.
Saúde das comunidades quilombolas
Finalmente, a audiência da Comissão de Saúde sobre o atendimento de comunidades quilombolas no SUS também foi cancelada. Os deputados Dr. Francisco (PT-PI) e Jack Rocha (PT-ES) haviam solicitado o debate, alertando para a vulnerabilidade dessas comunidades, que frequentemente residem em áreas rurais de difícil acesso. Dr. Francisco destacou: "Apesar dos avanços proporcionados pelo SUS, essas comunidades continuam a vivenciar vazios assistenciais, falta de infraestrutura e incentivos de políticas de saúde adequadas às suas especificidades culturais e territoriais". Jack Rocha acrescentou que os indicadores de saúde quilombolas são inferiores aos da população em geral, apontando: "A violência étnico-racial, o racismo estrutural e a exclusão histórica contribuem para a manutenção de uma realidade de desigualdade social e de saúde".
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