O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a escolha da banca organizadora para o primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A seleção visa preencher o quadro efetivo do órgão, que desde sua criação em 1974, tem sido composto majoritariamente por agentes temporários.
O Instituto AOCP será o responsável pela organização e execução do certame, incluindo a aplicação das provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos, análise de recursos e processamento dos resultados. A expectativa, segundo o governo estadual, é que o edital seja publicado em até 30 dias.
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do concurso em conjunto com o Idema, publicou o extrato de contratação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26). Após a homologação do contrato, a banca organizadora dará início aos trâmites processuais, incluindo a divulgação do cronograma do concurso.
O concurso do Idema surge como um marco para o órgão e para a política ambiental do estado. Atualmente, a instituição é composta, em sua maioria, por agentes temporários com atuação nas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental. A efetivação de servidores por meio de concurso público é vista como um passo importante para a consolidação e o fortalecimento da atuação do Idema. Inclusive, recentemente, o Idema-RN definiu a banca para o primeiro concurso público de sua história.
A realização do Concurso do Idema, segundo o governo, foi possível através de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. Por meio desse TAG, o Governo fica compromissado a uma série de tarefas, entre elas promover política de pessoal a partir deste ano, de modo que a variação do gasto com pessoal não exceda a 80% do crescimento da receita corrente líquida no exercício, com a meta de cumprir a Lei Complementar nº 178/2021.
Em agosto de 2024, o Executivo anunciou que o edital teria 180 vagas: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental.
Os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental foram criados a partir da publicação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, de 18 de abril de 2024. É importante ressaltar que o MPRN Recomenda à Prefeitura de Carnaubais Cronograma para Convocação de Aprovados em Concurso, mostrando a importância dos concursos públicos para a administração.
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