O Governo do Rio Grande do Norte divulgou o calendário de pagamento do 13º salário para seus servidores. O pagamento, que totaliza mais de R$ 645 milhões, será realizado em duas etapas.
A primeira fase, prevista para o dia 20 de dezembro, contempla servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200 (bruto). Este grupo inclui 37.022 servidores de órgãos com arrecadação própria, como ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN, que receberão um complemento, uma vez que parte do benefício já foi antecipada em julho. O investimento nesta etapa é de R$ 88.590.736,94.
Já a segunda etapa do pagamento ocorrerá em 10 de janeiro de 2025, destinada aos servidores com vencimentos acima de R$ 4.200. O governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 do mesmo mês.
Os recursos para o pagamento do 13º salário são provenientes de uma combinação de fundos estaduais e federais. O governo estadual contribuirá com R$ 375 milhões, enquanto R$ 270 milhões vêm da União, via receitas extraordinárias destinadas à saúde, e foram remanejados para cobrir as despesas com a folha salarial, conforme explicou o secretário da SEFAZ-RN, Carlos Eduardo Xavier.
O secretário ressaltou a importância da capacidade financeira do Estado para cumprir com seus compromissos, enfatizando a relação com a proposta de recomposição da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Xavier destacou que a ajuda do governo federal foi crucial para o pagamento dentro do prazo anunciado, e que essa colaboração não é garantida anualmente, reforçando a necessidade da aprovação do aumento da alíquota do ICMS para garantir a estabilidade financeira em anos futuros. Em suas palavras: “Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal, e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o governo federal é aliado ao governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. Agora, é fundamental para que o Estado atravesse os próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”.
Pedro Lopes, secretário da Administração, complementou afirmando: “Sem a ajuda do governo federal não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do governo federal e R$ 375 milhões são recursos próprios do governo do Estado”. Ele também informou que a folha de pagamento do Estado atualmente abrange 117.242 colaboradores, incluindo servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas.
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