O governo do Rio Grande do Norte anunciou a iminente publicação de editais para concessão de infraestruturas públicas à iniciativa privada. A medida, divulgada após reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) na quarta-feira (11), visa atrair investimentos privados para modernizar e melhorar a gestão de importantes ativos estaduais. Para entender melhor o contexto destas concessões e os avanços em PPPs no estado, acesse este artigo: RN: Governo anuncia concessão de equipamentos públicos e avanços em PPPs.
Entre os bens a serem concedidos, estão:
- Centro de Convenções de Natal;
- Centro de Turismo;
- Estrada da Pipa;
- Terminal Rodoviário de Mossoró.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), os editais convidam empresas a conduzirem estudos técnicos, jurídicos e ambientais, fundamentais para a modelagem das parcerias público-privadas (PPPs). A publicação acontecerá no Diário Oficial do Estado, abrindo um período para que empresas apresentem suas propostas de estudo. O Governo do RN planeja, inclusive, seis novas PPPs, incluindo equipamentos estratégicos, como pode ser visto aqui: Governo do RN planeja seis novas PPPs, incluindo equipamentos estratégicos.
A governadora enfatizou a modernização da legislação estadual como um passo crucial para atrair investimentos: “Hoje, posso afirmar que o Rio Grande do Norte possui uma das legislações mais avançadas em termos de marco regulatório para Parcerias Público-Privadas e concessões. No passado, muitas vezes se falava de PPPs sem sequer preparar o terreno adequado. Nós cumprimos o 'dever de casa' de modernizar a legislação e trazer segurança jurídica e previsibilidade aos contratos”.
A secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, estimou em 18 meses o tempo necessário para a análise completa do processo, incluindo estudos, avaliação governamental e aprovação pelo Conselho. Leonardo Paiva, coordenador de Concessões e Permissões da Seplan, detalhou que este prazo abrange a recepção e validação da documentação, análise dos estudos e, posteriormente, a estruturação e publicação dos contratos de licitação. Paiva destacou a importância de um processo maduro para garantir concessões eficientes e sustentáveis. A aprovação da PEC para reinvestimento de recursos de outorgas em transportes também impacta diretamente em projetos de infraestrutura como estes: CCJ aprova PEC para reinvestimento de recursos de outorgas em transportes.
Além das concessões, a reunião do CGPPP também abordou outros temas relevantes:
O projeto do Porto-Indústria avançou com o envio de documentação ao BNDES para prosseguir com as tratativas técnicas da concessão. Outro ponto destacado foi a análise de pré-viabilidade de um projeto de eficiência energética, feita pelo Banco do Nordeste (BNB). A análise confirmou a viabilidade do projeto, alinhado com a sustentabilidade e com o potencial de redução de custos de energia elétrica para o estado. Vale lembrar que o RN receberá R$ 3,33 bilhões do FNE em 2025, com investimentos significativos em infraestrutura: RN receberá R$ 3,33 bilhões do FNE em 2025: Infraestrutura lidera investimentos.
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