A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) decidiu manter o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20%. Uma emenda que visava congelar a taxa em 18% foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta de aumento do ICMS, originária do governo estadual, já havia sido aprovada pela CCJ em novembro. No entanto, um desdobramento inesperado ocorreu quando a Comissão de Finanças e Administração aprovou uma emenda, modificando a proposta original e mantendo a alíquota em 18%. Essa decisão gerou uma nova etapa no processo legislativo.
O projeto de lei, portanto, retornou à CCJ para nova votação. Desta vez, a emenda que buscava manter o ICMS em 18% foi rejeitada. Com isso, o projeto segue para votação final no plenário da Assembleia Legislativa na sua forma original, com a alíquota em 20%, como proposto inicialmente pelo Executivo estadual.
A divergência entre as comissões reflete uma divisão política na Assembleia. A CCJ, com maioria de deputados aliados ao governo, optou por rejeitar a emenda, enquanto as Comissões de Finanças e de Administração, com uma representatividade maior da oposição, haviam aprovado a alteração.
A decisão da CCJ representa um revés para os que defendiam a manutenção da alíquota em 18%. O projeto agora segue para o plenário da ALRN, onde a votação final definirá o futuro da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte.
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