A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se prepara para votar, na próxima terça-feira (17), um projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%. A decisão segue um embate entre governo e oposição no âmbito das comissões legislativas.
Inicialmente, o projeto, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro. Contudo, uma reviravolta ocorreu nas Comissões de Finanças e de Administração, que aprovaram uma emenda alterando o projeto para manter a alíquota em 18%. Essa emenda, que modificava o ponto central da proposta governamental, levou o projeto de volta à CCJ para nova análise.
Na CCJ, a emenda que pretendia congelar o ICMS em 18% foi rejeitada. A deputada Isolda Dantas (PT), relatora do projeto na CCJ, argumentou que a emenda era inconstitucional, uma vez que apenas o Poder Executivo detém a prerrogativa de propor alterações na alíquota do ICMS. Segundo a deputada: “A emenda mexe no cerne, no mérito do projeto, ela altera a proposta original que veio do Executivo. Só quem pode propor alteração de alíquota é o Poder Executivo. Qualquer coisa fora disso é inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça derrotou essa emenda e a matéria está pronta para ser votada no formato original que o Executivo mandou”.
A CCJ, com maioria de deputados da base governista, contrastou com a composição das comissões de Finanças e Tributação, majoritariamente formada por deputados da oposição. Essa diferença de composição influenciou diretamente o resultado das votações. A oposição, representada pelo deputado Adjuto Dias, membro da CCJ, manifestou sua discordância com o aumento do imposto, prevendo impactos negativos na economia do estado. Em suas palavras: “O setor produtivo já passa por dificuldades, a gente não vive um momento econômico tão bom e o aumento do imposto nesse momento pode impactar negativamente a economia, de modo que não venha a surtir o incremento na arrecadação que o governo espera”.
Com a rejeição da emenda na CCJ, o projeto de lei retorna ao plenário da ALRN para votação final, mantendo a proposta original do governo de elevar a alíquota do ICMS para 20%. A votação está prevista para a próxima terça-feira e promete ser um momento decisivo para as finanças públicas do Rio Grande do Norte, considerando a expectativa do governo em relação ao incremento de arrecadação e as preocupações da oposição com os possíveis efeitos negativos sobre o setor produtivo.
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