Uma nova portaria do governo federal, publicada nesta quinta-feira (19), estabelece que as moedas depositadas nos espelhos d'água das residências oficiais da Presidência da República, nos palácios do Planalto e da Alvorada, serão recolhidas e destinadas ao Tesouro Nacional. A medida visa dar um novo destino a esses valores, tradicionalmente lançados por turistas e visitantes como um gesto de sorte ou desejo.
A determinação do governo estipula que a coleta das moedas seja realizada periodicamente, com um intervalo máximo de seis meses. Após a coleta, o montante arrecadado será depositado nos cofres da União através da Guia de Recolhimento da União (GRU), um procedimento padrão para o recolhimento de receitas públicas.
Tratamento especial para moedas raras e estrangeiras:
A portaria também especifica o tratamento a ser dado a moedas consideradas fora de circulação ou que possuam valor histórico, cultural ou artístico. Esses itens serão encaminhados ao Museu de Valores do Banco Central, onde poderão ser preservados e analisados. Já as moedas estrangeiras, após serem recolhidas, passarão por um processo de conversão para a moeda nacional e o valor equivalente também será destinado ao Tesouro Nacional.
Transparência na destinação dos valores:
Em um esforço para garantir a transparência do processo, o governo determinou que as informações referentes aos valores arrecadados com a coleta das moedas nos espelhos d'água sejam disponibilizadas de forma pública. Esses dados serão divulgados tanto no site oficial da Casa Civil quanto no portal de dados abertos da Presidência da República. Essa medida permitirá que cidadãos e órgãos de controle tenham acesso facilitado às informações sobre os montantes arrecadados e sua destinação.
Esta nova regulamentação encerra um ciclo em que as moedas acumuladas nas fontes dos palácios presidenciais não possuíam uma destinação oficial, transformando o costume popular em receita para a União. A medida reflete uma tentativa de trazer maior controle e transparência para a administração dos bens públicos.
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