O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as mulheres presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão, divulgada na tarde de 12 de dezembro de 2024, considera o envolvimento da própria deputada em processos judiciais relacionados aos eventos.
O pedido de Zambelli, encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) na semana anterior, foi posteriormente remetido ao ministro para apreciação. A Seape, responsável pela administração do sistema prisional do Distrito Federal, seguiu os protocolos internos ao encaminhar a solicitação para a autoridade competente, dado o envolvimento de investigações de âmbito nacional.
Em sua decisão, o ministro Moraes reconheceu os direitos inerentes ao mandato parlamentar, incluindo a fiscalização de atos do Poder Executivo. Entretanto, justificou a negativa com base na participação de Zambelli em investigações em curso. Moraes destaca a sua condição de investigada no chamado inquérito das fake news, que apura ameaças e disseminação de desinformação contra ministros do STF e seus familiares – investigação esta com conexão direta aos eventos de 8 de janeiro. Além disso, a deputada responde a uma ação penal por suspeita de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua decisão escrita, o ministro afirmou: “Considerando que o objeto do presente procedimento investigativo tem conexão ao objeto do Inq. 4.781/DF, bem como o fato de a Deputada Federal Carla Zambelli figurar como ré em uma ação penal perante esta Suprema Corte, indefiro o pedido feito pela Deputada Federal Carla Zambelli”. Zambelli, por sua vez, nega todas as acusações contra si.
O pedido da deputada à Seape justificava a visita como uma ação “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”, sem, contudo, especificar os motivos da visita.
Leave a Reply