O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) tem intensificado a fiscalização e o acompanhamento da política pública de arrecadação tributária através do projeto “Arrecada Mais”. A iniciativa visa otimizar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelas administrações municipais, fortalecendo as secretarias de fazenda.
Lançado em 2022, o projeto disponibiliza um painel de Business Intelligence (BI) denominado “Arrecada Mais”. A ferramenta, acessível no portal do MPRN, permite analisar dados e fornecer informações sobre a arrecadação de tributos municipais, com foco especial no IPTU, utilizando dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Um projeto-piloto foi concluído em Mossoró, diagnosticando possíveis fragilidades na política de arrecadação do IPTU e propondo ações ministeriais, contribuindo para uma maior eficiência na arrecadação do tributo no município.
O projeto promoveu seis encontros regionalizados (Natal, Mossoró e Caicó) para apresentar a ferramenta às prefeituras e câmaras municipais, distribuindo a cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação”. Além disso, foram realizadas capacitações em quatro módulos, abrangendo 180 gestores, servidores fiscais e auditores de tributos municipais, com o objetivo de aprimorar as competências técnicas e estratégicas para uma gestão mais eficiente da arrecadação pública. A atuação do MPRN também se estende a outras áreas, como evidenciado na recente recomendação para criação de comitê para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência em Macau.
Vários acordos de cooperação técnica (ACT’s) foram celebrados entre o MPRN e a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Sindicato dos Membros dos Fiscos Municipais do Rio Grande do Norte (Sinfam).
O projeto também resultou na elaboração e entrega de um Kit Legislativo e do relatório da estrutura fazendária dos municípios do RN.
Metodologia do Projeto
O objetivo geral do projeto é desenvolver um modelo de atuação que possibilite a estruturação e o aprimoramento da administração tributária municipal, aumentando a arrecadação de IPTU, além de corrigir irregularidades e evitar a negligência de gestores na arrecadação desse imposto. A iniciativa "Arrecada Mais" complementa outras ações do MPRN, como a consulta pública em Santa Cruz para definir prioridades de atuação.
Os objetivos específicos incluem auxiliar o Ministério Público na proteção do patrimônio público através da correta aplicação dos recursos do IPTU, principal receita tributária própria do município, essencial para a implementação de políticas públicas. A atuação ministerial visa corrigir distorções tributárias, proteger o patrimônio público, incentivar os municípios a investir em capacitação de pessoal e modernização de sistemas, e desenvolver um painel de Business Intelligence (BI) para monitorar a arrecadação municipal. Recentemente, o MPRN e Pedro Velho firmaram acordo para regularizar merenda escolar, demonstrando a abrangência da atuação do órgão.
A metodologia do projeto consiste na aplicação de um check-list junto às prefeituras municipais, gerando dados que, somados às informações fornecidas pelo Executivo Municipal, permitirão a elaboração de um relatório diagnóstico pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP). Serão expedidos atos ministeriais que apontarão as medidas a serem adotadas pelas gestões municipais para sanar as fragilidades detectadas na política de arrecadação tributária. Em outra frente, o MPRN cobra do Detran/RN informações sobre a devolução de multas consideradas nulas.
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