O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) fez duras críticas à estratégia do Governo do Estado do Rio Grande do Norte em condicionar o reajuste salarial dos servidores públicos ao aumento de impostos. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na última quinta-feira (12), Dias qualificou a medida como inadequada e injusta.
Segundo o deputado, a decisão do governo induz os servidores a pressionarem os deputados pela aprovação de novas taxas, criando uma situação de coação que considera inaceitável. “Não é correto vincular o aumento dos servidores ao aumento de impostos. Colocar os servidores públicos para pressionar os deputados é, no mínimo, uma covardia. O governo tem orientado os servidores a forçarem os parlamentares a aprovarem essa medida, mas isso é injusto”, declarou Adjuto Dias.
Para ilustrar seu argumento, o parlamentar lembrou gestões passadas onde os servidores obtiveram melhorias salariais sem a necessidade de novas tributações. “Wilma de Faria foi a melhor governadora para os servidores, deu aumento em reajustes salariais, aprovou planos de cargos e salários, e nunca condicionou uma proposta de recomposição salarial ao aumento de impostos. Essa é a primeira vez que acontece aqui, e isso é uma novidade negativa”, destacou.
Impacto Econômico Questionado
Adjuto Dias também questionou a eficácia da medida em relação ao crescimento econômico. Ele argumenta que o aumento de impostos não estimula a atividade econômica, mas sim a prejudica. “Isso vai incrementar a economia? Vai aumentar a atividade econômica? Não, só vai prejudicar. A situação vai ficar cada vez pior”, alertou o deputado. A recente Reforma Tributária, por exemplo, apesar das boas intenções, gera preocupações semelhantes sobre seu impacto na economia.
Comparação com a Paraíba
Para reforçar seus argumentos, Adjuto Dias comparou a situação do Rio Grande do Norte com a Paraíba, estado onde trabalhou como servidor público concursado por 10 anos. “Durante os 10 anos que trabalhei na Paraíba, nunca ouvi falar de aumento de salário condicionado a impostos. Essa prática só prejudica a população e o pequeno empreendedor”, afirmou.
Preocupação com o Empreendedorismo
O deputado demonstrou preocupação com o impacto negativo da política fiscal sobre os empreendedores, lembrando que “de cada 10 novos negócios no Brasil, 6 fecham antes do primeiro ano”. Para ele, o foco das políticas públicas deve ser no fomento do crescimento econômico sem sobrecarregar ainda mais a população com impostos.
Apoio a Medidas Positivas
Apesar das críticas ao aumento de impostos, Adjuto Dias reiterou seu apoio a medidas que beneficiem os servidores públicos. “Estamos aqui, mais uma vez, para dizer que qualquer medida positiva para o serviço público que o governo mandar para esta Casa terá o nosso apoio. Mas para o aumento de impostos, não. Isso não resolve e apenas perpetua os problemas econômicos do nosso estado e do país”, concluiu. Já houve exemplos de aumentos salariais positivos para servidores, como o reajuste salarial para a segurança pública do RN, sancionado por Fátima Bezerra.
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