A governadora Fátima Bezerra aprovou, na última terça-feira (10), a Lei Complementar Nº 771, garantindo um reajuste salarial para os profissionais da segurança pública potiguar. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), contempla diversas categorias.
Os policiais civis serão beneficiados com salários que variam de R$ 19.716 para delegados substitutos a R$ 36.334 para cargos especiais sênior. Agentes e escrivães terão seus vencimentos entre R$ 5.596 e R$ 15.121. Um reajuste adicional de 2% está previsto para 2026.
Para a Polícia Militar, a nova lei estabelece uma escala salarial que vai de R$ 4.245 para soldados a R$ 27.698 para coronéis. Em janeiro de 2026, um aumento de 5,5% será aplicado.
Os agentes da Polícia Penal também terão reajustes, com salários que variam de R$ 5.096,60 a R$ 15.416,20. Assim como na Polícia Civil, um acréscimo de 2% será aplicado em 2026.
Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP/RN) também serão contemplados. Os salários iniciais para Agentes de Necropsia e Técnicos Forenses serão de R$ 3.711, podendo chegar a R$ 24.357,91 para Peritos Médicos Legistas, Odontolegistas e Criminais.
A aprovação desta lei ocorreu em um momento de discussão sobre outro projeto governamental que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025.
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