O Governo do Rio Grande do Norte deu início a um processo de concessão de quatro importantes equipamentos públicos à iniciativa privada. A decisão, anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), abrange o Centro de Convenções e o Centro de Turismo, ambos localizados em Natal, a Estrada de Pipa e o Terminal Rodoviário de Mossoró.
Editais para estudos técnicos
Em breve, serão publicados editais para selecionar empresas que realizarão estudos técnicos, jurídicos e ambientais. Esses estudos serão cruciais para a estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) para cada um dos equipamentos. A expectativa é que essas sejam as primeiras ações práticas da lei estadual que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (PPP-RN), sancionada em setembro de 2023. A governadora destacou a modernização da legislação como um passo fundamental para atrair investimentos e garantir segurança jurídica aos contratos.
Cronograma e processo de análise
A secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, estima que o processo completo, incluindo estudos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo Conselho, levará aproximadamente 18 meses. O coordenador de Concessões e Permissões da Seplan, Leonardo Paiva, detalhou que esse prazo é necessário para a validação da documentação, análise dos estudos e, posteriormente, estruturação e publicação dos contratos de licitação. Ele enfatizou a importância de um processo bem estruturado para garantir concessões eficientes e sustentáveis.
Outros projetos em discussão
Além das concessões, a reunião do CGPPP também abordou outros projetos estratégicos. Avanços significativos foram relatados no projeto do Porto-Indústria, incluindo o envio de documentação ao BNDES para prosseguir com as tratativas técnicas relacionadas à concessão. Também foi discutido um projeto de eficiência energética, com análise de pré-viabilidade positiva realizada pelo Banco do Nordeste (BNB), que prevê redução de custos com energia elétrica para o estado, alinhado com as práticas de sustentabilidade do governo. Este projeto se soma aos outros já em andamento, como demonstrado no artigo sobre o Governo do RN planeja seis novas PPPs, incluindo equipamentos estratégicos.
Transparência e Controle Social
Criado em maio de 2024, o CGPPP tem como objetivo principal promover a transparência e o controle social na gestão de recursos públicos, assegurando a correta aplicação dos investimentos.
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