O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta terça-feira (25), um pedido para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Cristiano Zanin, sejam considerados impedidos de participar do julgamento relacionado à acusação de tentativa de golpe de Estado que pesa contra ele. A informação foi divulgada após uma reunião entre Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, onde a estratégia legal foi delineada.
As petições foram encaminhadas diretamente a Barroso, que é o relator das arguições de impedimento. A defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio Dino apresentou, em 2021, uma queixa-crime contra o então presidente, acusando-o de calúnia, o que, segundo Vilardi, configura uma “causa típica de impedimento”. O advogado sustenta que essa situação é “objetiva” e não demanda comprovação de parcialidade. Vale lembrar que Dino libera emendas para saúde visando atingir piso constitucional de gastos.
A defesa também contesta a participação de Zanin, relembrando que o ministro já se declarou impedido em um recurso anterior, quando atuou como advogado em uma representação contra Bolsonaro ligada a uma reunião com embaixadores, na qual o ex-presidente teceu críticas ao sistema eleitoral. Vilardi argumenta que “Os fatos foram lá imputados a Jair Messias Bolsonaro como violadores da legislação eleitoral e… devem ser considerados para a declaração de impedimento no presente caso”.
Adicionalmente, o advogado solicitou que a denúncia seja analisada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, responsável pelo caso atualmente. A defesa alega que a Constituição determina que apenas o plenário pode julgar infrações comuns cometidas por presidentes da República.
Caso os ministros Dino e Zanin sejam impedidos, a análise da denúncia poderá ser realizada por apenas três ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares, que teria tentado romper a ordem constitucional após a derrota nas eleições de 2022. A denúncia abrange 33 outros acusados e crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e danificaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A STF Define Pauta de Julgamentos para 2025 com Temas Cruciais.
Em contrapartida, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou-se sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro, alegando que ela representa um ato de “revanchismo” e carece de evidências. Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, questionou o critério para sustentar a denúncia e criticou a “vulgarização” contra o que chamou de “inimigo público número um”.
A denúncia da PGR acusa Bolsonaro de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, 34 pessoas foram acusadas de participação na suposta trama golpista, incluindo ex-ministros e militares de alta patente.
A investigação aponta que Bolsonaro analisou e solicitou alterações em uma minuta golpista, que propunha a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado. As Forças Armadas seriam acionadas para reverter o resultado eleitoral. Segundo a PF, Bolsonaro e seus auxiliares disseminaram notícias falsas para descredibilizar o processo eleitoral e criar um ambiente favorável a uma intervenção militar.
Um dos elementos obtidos pela investigação foi a confirmação de um encontro entre Bolsonaro e os então comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022, no qual foram apresentadas ações que possibilitariam um golpe. O ex-comandante do Exército Freire Gomes relatou em depoimento à PF que Bolsonaro detalhou a possibilidade de utilizar instrumentos jurídicos para impedir a posse de Lula.
A PF também descobriu um plano para matar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A operação, denominada Punhal Verde e Amarelo, teria sido planejada por militares do Exército com apoio de Braga Netto, mas foi cancelada de última hora. O MP afirma que Bolsonaro tinha conhecimento do planejamento. Veja também: Irmã de militar preso por tentativa de golpe é flagrada com eletrônicos em panetone; visitas suspensas.
A Primeira Turma do STF irá julgar um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou mais tempo para a apresentação de resposta à denúncia da PGR. O colegiado, composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, analisará o agravo após manifestação da PGR. Acompanhe mais sobre o STF Mantém Bloqueio de Emendas Parlamentares Após Rejeição de Pedido do Senado.
