A Comarca de Vera Cruz, no Rio Grande do Norte, anunciou a destinação de até R$ 80 mil para o financiamento de projetos sociais. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e transações penais, e a iniciativa se dá através do programa "Devolver para Reparar" do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Inclusive, o TJRN lança documentário ‘Corações que Acolhem’ sobre mulheres no judiciário e vítimas de violência doméstica.
O programa, criado em 2015, visa direcionar recursos oriundos de sanções judiciais para entidades que atuam em áreas de relevância social. O objetivo é que esses valores sejam reinvestidos na comunidade, promovendo a reparação de danos e o desenvolvimento social. É importante lembrar que, recentemente, o MPRN lança edital para artigos científicos sobre prevenção ao feminicídio, mostrando o engajamento em diversas áreas.
Inscrições Abertas: As entidades interessadas podem se inscrever a partir desta segunda-feira, 5 de maio, até o dia 3 de junho. A submissão dos projetos deve ser feita em formato digital, através do e-mail juizadonovacruz@tjrn.jus.br, para posterior cadastro no sistema PJE.
Quem pode participar?
O edital especifica que podem participar entidades públicas ou privadas, desde que sem fins lucrativos e com atuação focada em áreas sociais. As áreas de atuação prioritárias são:
- Segurança Pública
- Saúde
- Educação
- Cultura
O processo de seleção busca garantir uma distribuição proporcional dos recursos entre as entidades habilitadas e selecionadas, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O repasse será feito diretamente em nome da entidade contemplada, por meio de alvará eletrônico. A propósito, o Sebrae-RN abre edital de R$ 1 milhão para projetos de economia criativa, incentivando ainda mais o desenvolvimento.
Importante: Caso a entidade selecionada não compareça dentro do prazo estipulado para o recebimento dos recursos, o projeto será automaticamente excluído. O valor será então repassado à próxima entidade aprovada na lista, mas que ainda não tenha sido contemplada. Assim como no caso do Justiça do RN condena plataforma de delivery por desligamento injustificado de entregador, é crucial seguir os prazos.
