O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) desaprovou as contas de campanha dos prefeitos eleitos de Natal e Mossoró, Paulinho Freire e Allyson Bezerra, ambos do União Brasil. As decisões, publicadas em 10 e 11 de dezembro, determinam o retorno de recursos aos cofres públicos.
Em Natal, o juiz José Armando Ponte Dias Junior, da 69ª Zona Eleitoral, apontou falhas que comprometem a regularidade das contas de Paulinho Freire e sua vice, Joanna Guerra. A chapa deverá devolver R$ 1.034.848,43, corrigidos por juros e atualização monetária, em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão. Entre as irregularidades, o juiz destacou gastos excessivos com comunicação e marketing político, falta de transparência em contratos com empresas de publicidade, e ausência de comprovação de gastos com materiais de campanha. Um acordo de R$ 884.771,02 com uma empresa de comunicação foi considerado ‘antieconômico para os cofres públicos’, com o juiz aplicando uma margem de 10% sobre o valor, resultando em R$ 796.293,91 a serem devolvidos. A decisão também citou problemas na prestação de contas de combustíveis para veículos da campanha, com ausência de informações sobre as placas dos veículos nas notas fiscais, e falta de documentação em um acordo com uma assessoria empresarial. O juiz enfatizou a responsabilidade dos candidatos em comprovar a execução dos serviços e subcontratações.
Em Mossoró, a juíza Cinthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª zona, determinou a devolução de R$ 426.600,00 pela chapa de Allyson Bezerra e Marcos Medeiros. A decisão destaca a falta de comprovação de gastos com pessoal, atividades de rua, publicidade por carro de som, locação de veículos e eventos. Este valor representa 12,40% do total de despesas declaradas. A juíza mencionou a ausência de elementos que comprovem a prestação dos serviços, apesar de oportunidades para apresentar documentação. Além disso, foram apontadas inconsistências nos gastos com produção de jingles, com apenas 10 jingles comprovados de um total de 12 declarados.
A defesa de Allyson Bezerra, por meio de nota, afirmou discordância da decisão, mas disse confiar na revisão do entendimento da Justiça, alegando que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral foram apresentadas. A defesa de Paulinho Freire declarou acreditar que demonstrará em juízo o cumprimento da legislação eleitoral, ressaltando a legalidade e transparência da campanha.
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