O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (20), impõe uma série de medidas cautelares ao ex-parlamentar.
De acordo com a decisão do ministro, Silveira terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais. Essas restrições visam monitorar suas atividades e garantir o cumprimento das condições estabelecidas para a liberdade condicional.
A concessão do benefício foi motivada pelo cumprimento de um terço da pena de oito anos e nove meses de prisão por parte de Silveira, além do pagamento integral da multa imposta pela Justiça. Esses critérios são requisitos legais para a progressão de regime.
Na decisão, Moraes ressaltou o bom comportamento apresentado por Daniel Silveira durante o período de detenção, destacando a ausência de faltas disciplinares. Além disso, o ministro mencionou o desempenho “satisfatório” do ex-deputado no trabalho durante o regime semiaberto. Esses fatores foram considerados relevantes para a decisão de concessão da liberdade condicional.
Com informações de O Globo
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