A defesa do ex-deputado Daniel Silveira apresentou nesta sexta-feira (27) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha violado as medidas cautelares impostas durante seu livramento condicional. A resposta surge após o ministro Alexandre de Moraes conceder um prazo de 48 horas para que Silveira explicasse sua ausência de casa por aproximadamente 10 horas, incluindo uma visita a um shopping em Petrópolis (RJ), no último domingo (22).
Os advogados de Silveira argumentam que a decisão judicial que estabeleceu o recolhimento noturno não o proibia de sair de casa durante o dia. Segundo a defesa, houve um erro de interpretação na decisão de Moraes, que determinava o recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 6h, bem como em sábados, domingos e feriados. A defesa alega que a segunda parte da decisão refere-se ao horário de recolhimento, e não a uma proibição de ausentar-se da residência durante o dia.
“A expressão bem como nos sábados, domingos e feriados, segunda oração, está diretamente ligada ao horário das 22h às 6h, e não a qualquer proibição de se ausentar da residência em tais dias, de forma integral, como alegou levianamente. Ou seja, Daniel Silveira poderia circular livremente de segunda à segunda, com recolhimento noturno iniciando às 22h, encerrando-se, às 6h”, afirmou a defesa no documento enviado ao STF.
Além disso, a defesa contestou as informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que havia apontado diversas violações na área de cobertura da tornozeleira eletrônica. Os advogados de Silveira alegam que não há relatos oficiais de violação por parte da Seap, e que as acusações de que ele teria ido ao shopping são inverídicas.
“Como se vê, não há nenhum relato de violação por parte da Seap no relatório oficial encaminhado ao mesmo, sendo, portanto, inverídicas e levianas as acusações de violação para ir ao shopping, como fez questão de inserir, dando subsídios aos abutres da mídia para perseguirem Daniel Silveira, com sátiras e mentiras”, completou a defesa.
Relembre o caso
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (24) após descumprir o horário de recolhimento noturno estabelecido em seu livramento condicional. O benefício foi revogado pelo ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que Silveira também deu entrada em um hospital sem autorização judicial durante o último fim de semana. O ministro também afirmou que Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência, e que seu comportamento demonstra que ele ignorou as condições do livramento condicional.
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes como tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Na semana anterior à sua nova prisão, Moraes havia autorizado o livramento condicional, que foi rapidamente revogado devido ao descumprimento das medidas cautelares.
Relembre o caso Daniel Silveira é detido novamente e encaminhado à cadeia pública no Rio de Janeiro.
