A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou, em decisão unânime, a obrigação de um proprietário de animal indenizar um motorista por danos morais e materiais decorrentes de um acidente ocorrido em outubro de 2023. O caso envolveu um boi solto em uma rodovia na zona rural de Portalegre.
De acordo com o processo, o motorista, que viajava com sua família, colidiu com o animal. Após o acidente, o proprietário do boi foi identificado e inicialmente se responsabilizou pelos danos causados ao veículo, prometendo arcar com as despesas. No entanto, o acordo não foi cumprido, o que motivou o motorista a entrar com uma ação judicial.
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, ao analisar o caso, destacou a negligência do dono do animal ao permitir que ele circulasse livremente na rodovia. Para a magistrada, essa atitude representa um risco à segurança pública e deve ser penalizada para prevenir futuros acidentes.
“É inadmissível admitir que os animais possam livremente circular nas estradas e rodovias sem qualquer punição dos seus criadores,” afirmou a juíza. “A esse respeito, importante frisar que, para aquele que causou o dano há de ser aplicada uma sanção a fim de que não volte a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Daí porque se reconhece a efetiva ocorrência de danos morais indenizáveis.”
A decisão judicial condenou o dono do animal ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais e manteve a condenação de primeira instância ao pagamento de R$ 8.216,00 por danos materiais, totalizando uma indenização de R$ 12.216,00. Casos como este demonstram a importância da atuação da justiça, como em RN: Justiça determina indenização de R$ 150 mil à esposa de homem morto em ação policial.
Entendimento do TJRN
O TJRN tem se posicionado de forma rigorosa em casos de animais soltos em vias públicas, reforçando a responsabilidade dos proprietários em garantir a segurança de motoristas e pedestres. A decisão busca ter um efeito educativo, prevenindo novas ocorrências e responsabilizando aqueles que negligenciam o controle de seus animais. Em situações de acidentes, é importante lembrar que a negligência pode ter sérias consequências, como visto em Cantor Zailton Tavares morre em acidente de moto na Grande Natal. A responsabilidade em casos de acidentes de trânsito é um tema recorrente, como também noticiado em Motorista é preso após motociclista morrer em colisão na zona Oeste de Mossoró.
